Projeto de Lei Ordinária nº 1693 de 2010
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2010
Número
1693
Data de Apresentação
13/04/2010
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE SANÇÕES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM AS PULSEIRAS COLORIDAS, CONHECIDAS COMO “PULSEIRAS DO SEXO”, A MENOR DE 18 ANOS E PROÍBE A UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Norma Jurídica Relacionada