Projeto de Lei Ordinária nº 444 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
444
Data de Apresentação
16/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.794/12, DE 14 DE JUNHO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR MÉDIO OU ALTO DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada