Lei Ordinária nº 10.653, de 17 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10653
Ano
2016
Data
17/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 9.794/12 DE 14 DE JUNHO DE 2012,QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR MÉDIO OU ALTO DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO NA ÁREA AMBIENTAL.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.794, de 14 de junho de 2012
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica