Projeto de Lei Ordinária nº 833 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
833
Data de Apresentação
13/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
15/04/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NA PARTE FRONTAL DOS RÓTULOS DE TODOS PRODUTOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE UTILIZEM GÁS BUTANO E/OU PROPANO, SOBRE O RISCO DE MORTE QUE A PRÁTICA DE INALAR REFERIDO GÁS PODE CAUSAR.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada