Veto nº 264 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2018
Número
264
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/10/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Veto
Número
264
Ano
2018
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.839/2018, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO GADELHA, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA”.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.