Requerimento nº 12329 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
12329
Data de Apresentação
14/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Com fulcro no art. 112 c/c art. 117, XIX do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução nº 1.578/2012 e suas alterações) face ao Projeto de Lei Ordinária 2239/2020 que dispõe sobre a criação do Polo de Confecções e Calçados da Paraíba, REQUEIRO a Vossa Excelência, na forma regimental, que encaminhe expediente ao Governo do Estado da Paraíba, solicitação da inclusão do ramo dos calçados, fins de incentivos fiscais, com a concessão da redução de impostos no DECRETO Nº 40.697 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
Indexação
Observação
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.