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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE OSTENTAÇÃO DE LETREIROS EM TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obriga as empresas a expor em suas embalagens fotografias de pessoas desaparecidas.

ESTABELECE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO DESEMBARGADOR MINEIRO, DOUTOR JOSE FERNANDES FILHO.

REGULAMENTA VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece flexibilidade na carga horária dos servidores estaduais, país ou tutores de portadores de deficiência Física, sensorial ou mental.

Reconhece de Utilidade Pública as"Aldeias Infantis- S.0.5. Brasil", com sede e foro na cidade de João Pessoa, deste Estado e determina outras providências.

Reconhece como cidadão Paraibano o Sr.Paulo Roberto Fernandes Monteiro.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Filantrópica de Apoio.e Proteção ao Idoso -— ASFAPI, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadã Paraibana a Valéria Maria de Paula Resende.

Dispõe sobre a Gratificação de Produtividade do Grupo Ocupacional TAF-500 e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 10. da Lei nº4.908, de 23.12.86.

Concede abono provisório aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.

Fixa valor de vencimento de cargos comissionados que especifica; eleva índice percentual de gratificações do Grupo Magistério, e dá outras providências.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS BAIXOS LIGADOS EM ESTRADAS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE PASSE LIVRE EM ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS E INTERURBANOS A PESSOA COM INSUFICIÊNCIA RENAL EM TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE, NA PARAÍBA.

A denominação de JOÃO DE FARIAS PIMENTEL FILHO ao Centro de Apoio à e Integração à Criança da cidade de Guarabira.

Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária do Distrito de Amparo,no Município de Sumé/PB.

Reconhece de Utilidade Pública o PRACASA - Programa de Associativismo e Capacitação do Pequeno Produtor Rural no Semiárido.

Reconhece de utilidade pública a Associação das Comunidades da Margem do Rio Monteiro -ACRM, no município de Sumé.

ESTABELECE PADRONIZAÇÃO EM INGRESSOS PARA ESPETÁCULOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI ÁREA PARA FUMANTES EM RESTAURANTES NO ESTADO DA PARAÍBA.

Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Batista da Fé de Sousa, e dá outras providências.

Denomina de José Gadelha Queiroga, o Shopping de rede popular da cidade de Aparecida, neste Estado.

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS JUNTO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO-PB E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Governador ANTONIO MARIZ o atual Centro de Formação e Treinamento de Professores de Sousa e determina outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO P.R.C. CONDADO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública a Igreja Evangélica Missionária Unidos do Brasil, na cidade de Cabedelo.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA AFRO BRASILEIRO OXUM BANDA - JOÃO PESSOA-PB.

Denomina de JOEL VIEIRA DA SILVA, o trecho da BR-405, localizado entre o município de Uiraúna,neste Estado até a fronteira com o Rio Grande do Norte, na região conhecida por "Placas.

Estabelece normas para o transporte de produtos sólidos nos centros urbanos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição para Concursos Públicos promovidos pelo Poder Público Estadual aos Desempregados.

DENOMINA DE OTHON DE CARVALHO PEDROZA O CENTRO DE APOIO INTEGRADO A CRIANÇA, NA CIDADE DE SANTA RITA - PB.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresario Paulo Fernando Cavalcante de Morais.

Denomina-se de Manoel Ferreira de Farias, o Grupo Escolar Primário! de Campinas, Distrito de Mamanguape.

ESTABELECE IDENTIFICAÇÃO DE PASSAGEIROS EM LINHAS INTERESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a denominação, os objetivos institucionais e a estrutura organizacional básica da Fundação Centro de Tecnologia Industrial da Paraíba FUNCETI, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e extinção de órgãos e cargos de provimento em comissão no Serviço Civil do Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo proceder a extinção da Fundação de Saúde do Estado da Paraíba - FUSEP ,da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba - FAPESQ e da Fundação de Meteorologia, Recursos Hídricos e Sensoriamento Remoto - FUMERP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a incorporação da Companhia de Investimentos e Incorporações da Paraíba - CINPAR, pela Companhia de Industrialização do Estado da Paraíba - CINEP, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a proceder a liquidação do Serviço Estadual de Transportes Urbanos SA-SETUSA, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos, suas diretrizes e dá outras providências.

ISENTA DE IMPOSTOS PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) ANOS, QUALQUER EMPRESA MONTADORA DE AUTOMÓVEIS QUE VENHA À SER IMPLANTADA NO ESTADO DA PARAÍBA.

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, OS CRIADORES DE BOVINOS, QUE ADQUIRIRAM OS MESMOS EM OUTROS ESTADOS, E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FAZ DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ISENÇÃO PARA CASAS DE CARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares até o limite de R$ 19.112.432,00 e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Assistencial de Belém -FABEM-, e dá outras providências.