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Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de coleira e mordaça em cães de médio e grande porte, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

DENOMINA A: ESCOLA ESTADUAL DO SÍTIO CARNEIRO, MUNICÍPIO DE LIVRAMENTO DE - AUGUSTINHO PATRÍCIO DE ARAÚJO

Dispõe sobre a criação do Conselho Estadual da Reforma Agrária e dá outras providências.

Proíbe o uso de aparelhos telefônicos celulares em salas de espetáculos, de concertos, salas de aula, auditórios, templos religiosos, postos de gasolina e estabelecimentos que comercializarem derivados de petróleo, éter, gás, álcool, nitroglicerina, pólvora e fogos de artifícios.

Dispõe sobre o regime jurídico tributário dispensado à micro e empresa de pequeno porte paraibana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Médico-Família, no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Cria o Programa Bolsa Familiar para Educação, e dá outras providências.

Proíbe a venda de cigarro e derivados do tabaco a menores de 16 anos de idade.

Dispõe sobre a proteção, o auxílio e a assistência às mulheres vítimas de violência sexual no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Cria Cargos no Quadro de Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.

Acresce Parágrafo ao Artigo 7º da Lei n.º 6.585, de 29 de dezembro de 1997, que Estima a Receita e Fixa à Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1998; ratifica créditos suplementares, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O EDUCANDÁRIO PLÍNIO LEMOS, DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Dispõe sobre penalidades aos estabelecimentos que pratiquem atos discriminatórios contra o acesso ao trabalho e desempenho profissional do homosexual e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Mobilização em Defesa da Cultura Paraibana.

Dispõe sobre a dispensa da necessidade da apresentação de exame de gravidez para admissão no serviço público e privado no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a criação de Comissões de Controle de Infecção Hospitalar na rede pública e privada.

Regulamenta apoio operacional para provimento da gratuidade do registro itinerante de nascimento e óbito conforme determina a Lei Federal nº 9.534 de 10 de dezembro de 1997 e dá outras providencias.

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Saúde da Paraíba e define 2 sua Composição,Organização, Estrutura, Competência e dá outras providências.

Institui o Programa de Passe Desemprego e dá outras providências.

Institui a Semana Estadual de Mobilização, em defesa do Patrimônio Histórico, no Estado da Paraíba.

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DO DOMÍNIO DO ESTADO DA PARAÍBA, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO, PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS REFERENTES À TAXAS ADMINISTRATIVAS E MULTAS RELATIVAS A EXERCÍCIOS ANTERIORES A 1998, NO DETRAN-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de Utilidade Pública o Colégio Cônego José Viana, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Educacional “Vida Nova”, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor ITAMAR DIOGO DOS SANTOS.

Denomina de Professor Carlos Arnóbio Maroja Di Pace, a escola de 1º Grau localizada no Distrito de Várzea Nova, em Santa Rita, neste Estado.

Denomina de Professor Aníbal Limeira a futura escola de 1º Grau localizada na Cidade de Santa Rita, neste Estado.

Autoriza o Poder Executivo a alienar créditos imobiliários de sua titularidade e dá outras providências.

Concede “Título de Cidadão ,Paraibano ao Sr. Aníbal Araújo.

Dispõe sobre a construção de armários individuais nas escolas públicas e privadas do Estado.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 1999, e dá outras Providências.

Disciplina a aplicação da receita dos impostos no desenvolvimento do ensino e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Sonho Meu, e dá outras providências.

Revoga o parágrafo segundo do artigo 8º da Lei nº 6.401, de 23 de dezembro de 1996, que institui o Programa Estadual de Privatização e revoga integralmente a Lei nº 5.833, de 28 de dezembro de 1993.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Sonho Meu, e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a AMAZONA -Associação de Prevenção à AIDS e dá outras providências.

Redefine os limites do Município de BERNARDINO BATISTA e determina outras providências.

Redefine os limits do Município de SANTARÉM e determina outras providências.

Redefine os limites do Município de TENÓRIO e determina outras providências.

Redefine os limites do Município de POÇO DANTAS e determina outras providências.

Denomina de Deputado Pedro Paschoal a Adutora do Cariri, e dá outras providências”

Modifica o Regimento de Custas estabelece as receitas constitutivas do Fundo Especial do Poder Judiciário, e dá outras providências.

Dispõe sobre a taxa judiciária e dá outras providências.

Altera a redação do art. 1º e seu 8 2º, da Lei nº 6.078, de 29 de junho de 1995, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de células de segurança nas escolas públicas estaduais, e dá outras providências.

Denomina a Escola Estadual do 1º Grau no Município “de Aguiar, e dá outras providências”.

Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Poder Judiciário e dá outras providências.

ESTADUALIZA A RODOVIA QUE DÁ ACESSO AOS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO CARIRI,PARARI,TAPEROÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Estadualiza a rodovia que da acesso ao município de Matinhas , e dá outras providencias.

Estadualiza a rodovia que dá acesso aos municípios de Cabaçeiras / São Domingos do Cariri/ Coxixola e dá outras providências.