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REGULAMENTA APOIO OPERACIONAL PARA PROVIMENTO DA GRATUIDADE DO REGISTRO ITINERANTE DE NASCIMENTO E ÓBITO CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 9.534, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Torna obrigatória a exposição de relação nominal de fornecedores em farmácias e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 885/1997.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo do Estado da Paraíba, comunicar às autoridades que especifica a requisição de força policial para reintegração de posse.

Institui o Programa de Passe Desemprego e dá outras providências.

Modifica o Regimento de Custas, estabelece as receitas constitutivas do Fundo Especial do Poder Judiciário, e dá outras providências.