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Autoriza o Poder Executivo criar a Delegacia do Idoso, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e denominação do “Memorial da Paraíba” e dá outras providências.

Dispõe sobre a reciclagem de água, concedendo isenções de taxas pela sua utilização e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição ao Tribunal de Contas do Estado, de prestar informações a imprensa, sobre processos de prestações de contas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da disciplina Memória da Paraíba nos currículos das escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Banco de Cultura e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 6.700, de 28 de dezembro de 1998, convalidando os dispositivos alterados da Lei nº 4.295, de 06 de novembro de 1981.

FICA PROIBIDO NO ESTADO DA PARAÍBA A VENDA DE CIGARROS CIGARRILHAS OU SIMILARES, A MENORES DE 18 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE REALIZAREM PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES, CRIANÇAS DE RUAS, PESSOAS DROGADAS E IDOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA.

Redefine limite entre os Municípios de Cacimbas e Desterro e determina outras providências.

Denomina o conjunto habitacional do projeto Mariz de Conjunto Romero Coutinho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Garantia de Ensino Gratuito, pelo Poder Executivo, aos Filhos de Policiais Civis e Militares mortos em Serviços, e dá outras providências.

Estabelece normas para a criação de conselhos antidrogas nas instituições de ensino do Estado, e dá outras providências.

Denomina de Jomar Mendonça da Costa, o novo Conjunto Habitacional construído pela CEHAP na cidade de Piancó-PB.

Estadualiza a Rodovia que dá acesso aos Municípios de Cabaceiras/ São Domingos do cariri/coxixola, e dá outras providências.

Estadualiza a Rodovia que dá acesso aos Municípios de São João do Cariri/Parari/Taperoá, e dá outras providências.

Estadualiza a Rodovia que dá acesso ao Município de Matinhas, e dá outras providências.

Denomina de Senador Humberto Lucena, o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP, no município de Bananeiras.

Denomina de Prefeito Antônio Leopodino de Almeida Neto,o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP, no município de Serra da Raiz.

Altera o Parágrafo 3.º do artigo 2º,da Lei nº.6.401 de 23 de dezembro de 1996.

Estadualiza a rodovia que dá acesso aos municípios de Cabaceiras/São Domingos do Cariri/Caraúbas e dá outras providências.

Denomina de Professor Carlos Arnóbio Maroja Di Pace, o Complexo de Saúde Cruz das Armas localizado em João Pessoa, neste Estado.

Torna obrigatório a instalação de portas giratórias detectoras de metais nos colégios da rede de ensino público e priva do do Estado da Paraíba.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DAS COMUNIDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MÃES DO MUNICÍPIO DE UMBUZEIRO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a anistia do pagamento dos empréstimos do Programa Meio de Vida do Governo do Estado coordenado pela FAC (Fundação de Ação Comunitária) e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Nova Palmeira —-ADECONP.

Denomina de Virgínio Veloso Freire, o Conjunto Habitacional construído pela CEHAP na cidade de Gurinhém - PB.

Dispõe sobre a concessão de passe livre nos transportes intermunicipais para os portadores do Vírus H.I.V. e dá outras providências.

Torna obrigatório o tratamento a Raio Laser de Retinoplatias Diabéticas pela rede de unidades integrantes do SUS e dá outras providências.

Autoriza o Governo do Estado a Instituir o ICMS ecológico e dá outras providências.

Denomina o Centro de Ensino da Polícia Militar deste Estado, de Centro de Ensino Governador Antonio Mariz, e determina outras providências.

Dispõe sobre a concessão de passe livre nos transportes intermunicipais para os Servidores do Quadro Operacional do D.E.R e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de dívidas do IPVA e determina outras providências.

Autoriza o Conselho Estadual de Educação a incluir a disciplina “ Técnicas Agropecuárias” no currículo das escolas da Zona Rural, e dá outras providências.

Estadualiza a Rodovia que dá acesso o Municípios de Cajazeiras ao Estado do Ceará e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a incluir a tecnologia de construção de Cisternas de Placas, nos programas de Recursos Hídricos do Estado, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL À PESSOAS JURÍDICAS QUE FAÇAM DOAÇÕES A ENTIDADES FILANTRÓPICAS.

Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Casa do Cidadão”, e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Denomina de Deputado Francisco Souto Neto uma Escola Estadual localizada em Esperança dá outras providências.

Denomina de Dom Hélder Câmara uma Escola Estadual localizada em João Pessoa e dá outras providências.

Denomina-se de “Barragem do Aruá”, Barragem em construção no município de Itapororoca, neste Estado.

Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais militares que participaram das paralisações, ocorridas em 1997 e setembro de 1999, por aumento em seus soldos e melhores condições de trabalho, e dá outras providências.

Concede o Titulo de Cidadã Paraibana a interprete INÊS CAETANO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Concede título de cidadão paraibano ao Sr.Vanderley Caixe Filho e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADE VERDE A CIDADE DE JOÃO PESSOA.

Concede o Título de Cidadão Paraibano A Frei Fernando Schnirker.