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PROÍBE A INSTALAÇÃO DE "LIXÕES" PRÓXIMOS A AEROPORTOS E CAMPOS DE POUSO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ALLYRIO MEIRA WANDERLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEPARAÇÃO POR ESPÉCIE, REAPROVEITAMENTO, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DO LIXO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TATUAGEM EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EXCETO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA "PARAÍBA HALTERES CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "ASTECLIADES SARAIVA LEÃO" O AÇUDE PÚBLICO BAIÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ESCOLA ESTADUAL CARLOS DEODÔNIO MORENO O COLÉGIO CONSTRUÍDO E REFORMADO PELO GOVERNO DO ESTADO, NO MUNICÍPIO DE ARARA-PB.

DENOMINA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. RIVADÁVIA PEREIRA GUEDES O COLÉGIO SITUADO EM JOÃO PESSOA, CONJUNTO MANGABEIRA II.

REVOGA-SE ARTIGOS E PARÁGRAFOS DA LEI 6.871/2000.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LEITOS EM HOSPITAIS DE PEDIATRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. GABRIEL FERRATO DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO MINISTRO DA SAÚDE JOSÉ SERRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. BARJAS NEGRI.

ABRE AO ORÇAMENTO DO ESTADO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 16.500.000,00, EM FAVOR DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO , E DAS FINANÇAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.

INSTITUI O SELO DE IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS PARA PORTADORES DE NECESSIDADE ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS JUIZADOS ESPECIAIS DAS MICROEMPRESAS E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O TEATRO EDNALDO DO EGYPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ACHILLES LEAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO CIDADÃO PARAIBANO O SR. JÚLIO SÉRGIO DE MAYA PEDROSA MOREIRA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO FOLIA DE RUA", E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. EVERALDO FERNANDES MATIAS.

DISPÕES SOBRE PERCENTUAL DE CASAS CONSTRUÍDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL PARA A MULHER CHEFE OU ARRIMO DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL NO ÂMBITO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, DE EXTRATOS DE CARTAS-CONVITES, PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E FUNDAÇÕES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A FIXAÇÃO DO TERMO "COMO ESTOU DIRIGINDO" NOS VEÍCULOS OFICIAIS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO A JOSÉ EUGÊNIO SOARES "JÓ" SOARES.

INSTITUI A FIXAÇÃO DE CARTAZ DENTRO DO TRANSPORTE PÚBLICO.

FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E BENEFICENTE ÁGUA DA VIDA -A.E.B.A.V.

DENOMINA DE DR. SEVERINO AYRES DE ARAÚJO O CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL REGIONAL DE PATOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DA PARAÍBA, LOCALIZADO EM JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DESEMBARGADOR JOÃO ANTÔNIO DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. MANOEL FERREIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO FERNANDO PERRONE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DO "CLUBE CIDADE VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA GRATUITA, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PARA CORREÇÃO DE LESÃO EM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS OU PRIVADOS ENVIEM COMUNICAÇÃO AO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DOS ATENDIMENTOS MÉDICOS ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE AGRESSÕES FÍSICAS E SEXUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AO ALCOOLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CIVIL EVANGÉLICA E SOCIAL "MINISTÉRIO REDENÇÃO" NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE BENJAMIM MARANHÃO, O JARDIM BOTÂNICO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 02 DE AGOSTO, COMO O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE EQUOTERAPIA - ASPEq E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS "A ROCHA DE ISRAEL".

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. CARLOS ALBERTO BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE FILME PUBLICITÁRIO, ESCLARECENDO AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE DROGAS, ANTES DAS SESSÕES EM TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

CRIA PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATUIDADE DAS PASSAGENS DE MILITARES FARDADOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS INTERMUNICIPAIS EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA.

DISCIPLINA, NA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, PROMOÇÃO E GRADUAÇÃO DAS PRAÇAS PM E BM POR TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.