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DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO POR POLICIAIS DO SEXO FEMININO NAS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAÍBANA A JORNALISTA JAILMA SIMONE GONÇALVES LEITE.

ALTERA AS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.000, DE 23 DEZEMBRO DE 1994, 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, 10.974, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 E 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 126, DE 12 DE JANEIRO DE 2015.

ALTERA ITEM 08 DO ANEXO IV DAS LEIS NOS8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; A LEI N° 11.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESAT; A LEI NO 8.427, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007.

INSTITUI O ANO DE 2019 COMO O "ANO JACKSON DO PANDEÍRO", ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO ARTISTA PARAIBANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS ATUALIZADO COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ANDAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS EM TODAS AS DELEGACIAS POLICIAIS.

DENOMINA DE MÉDICO E EX-DEPUTADO ESTADUAL DR. EPITÁCIO LEITE ROLIM O EDIFÍCIO SEDE DO INSTITUTO DE POLÍCIA CIENTÍFICA - IPC, SITUADO NO BAIRRO AGROVILA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO GENERAL DE DIVISÃO LUIS ANTÔNIO DUIZIT BRITO, COMANDANTE DA 7A REGIÃO MILITAR - "REGIÃO MATIAS DE ALBUQUERQUE", LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO.

ALTERA A LEI Nº 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017; REVOGA A LEI Nº 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 E A LEI Nº 4.714, DE 20 DE JUNHO DE 1985; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. PARA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. – EPC, QUE ABSORVE A UNIÃO – SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE INÁCIO ARAÚJO DE LUCENA A NOVA SEDE DA 6ª CIRETRAN, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS, NESTE ESTADO.

ALTERA A LEI Nº 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL

ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE ESTABELECEU A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL; AUTORIZA A EXTINÇÃO DA EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS AGRÍCOLAS – EMPASA; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A EXTINÇÃO DE ENTIDADES E INSTITUIR A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – EMPAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – PINAV PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, QUANDO O DANO TISICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ESTÉTICO REPARADOR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N" 6.379, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS.

REVOGA O INCISO IV, DO ART. 59, DA LEI N° 11.140, DE 09 DE JUNHO DE 2018.

PROÍBE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE OFERTAR E CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO COM APOSENTADOS E PENSIONISTAS POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE INCENTIVO AO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

REVOGA A LEI N° 10.365, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZAR, ADQUIRIR, TRANSPORTAR, ESTOCAR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE CARGAS ROUBADAS NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE OS CARTÓRIOS DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS POR LEI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS FARMÁCIAS SITUADAS NO ESTADO DA PARAÍBA A MANTEREM À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES COMPÊNDIO DE BULAS DE MEDICAMENTOS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PROCEDEREM À DEVOLUÇÃO NA ÍNTEGRA DO TROCO EM MOEDA CORRENTE AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO HISTORIADOR, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE AGOSTO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO CONTADOR DE HISTÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DOS SHRINERS NO ESTADO DA PARAÍBA E O INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O REUMATISMO NO ESTADO DA PARAÍBA.

INSTITUI O TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO COMO O "DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE TRÂNSITO", NO ESTADO DA PARAÍBA.

ALTERA O § 2° DO ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR N° 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇIO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA PARA IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE VISIBILIDADE DA CANNABIS TERAUPÊUTICA NO ESTADO DA PARAÍBA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO TADROS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADA PARAIBANA À SEBOORA YASNAIA POLLYANNA WERTON DUTRA

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ÉRICO DJAN, MÉDICO E DEPUTADO ESTADUAL PELO ESTADO DA PARAÍBA,

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOCÊNCIA EM EDUCAÇÃO FÍSICA, NA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTOS (BRINQUEDOS) ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS DE LAZER NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A EXIGÊNCIA DE "FICHA LIMPA" PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL N" 11.139, DE 08 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARARÍMPICOS REALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA

DISCIPLINA O HORÁRIO DE LIGAÇÕES POR EMPRESAS DE COBRANÇA, TELEMARKETING, BANCOS OU AFINS, ATRAVÉS DE SMS, WHATSAPP, LIGAÇÃO TELEFÔNICA OU QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DA PARAÍBA A FORNECEREM DIPLOMA EM BRAILLE PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO E DO ENSINO SUPERIOR