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Institui o Dia Estadual da Polícia Feminina, a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de março, no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação a órgãos de segurança pública ou de proteção à criança e ao adolescente de ocorrência, ou indício decorrência, de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nos condomínios residenciais localizados no Estado da Paraíba

Dispondo sobre a incumbência das concessionárias de serviços públicos essenciais do Estado da Paraíba, de oportunizarem aos consumidores a possibilidade de contestação através de plataforma digital, na forma que menciona.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao médico Daniel Gomes Monteiro Beltrammi.

Instituindo o serviço de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de WhatsApp no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispondo sobre a inclusão da Lei Maria da Penha, na íntegra, nas homepages do governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a “Campanha Não é Não” e adota outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de legenda nos filmes, nacionais e estrangeiros, exibidos no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manter ao menos um exemplar do livro “Bíblia Sagrada” nas bibliotecas das escolas públicas e privadas no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigação de as instituições de ensino privadas que limitam a entrada de alimentos e que fornecem alimentação escolar de disponibilizar cardápio adequado às necessidades médicas dos estudantes com restrições alimentares comprovadas

Institui a Campanha Agosto Lilás no Estado da Paraíba, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto

Proíbe a emissão e envio de boleto de oferta, sem autorização prévia do consumidor, para oferecer contratação de produtos e serviços.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Sr. Raimundo Normando Madeiro Monteiro

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a “Síndrome de Irlen

Dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel para realização do pré-diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a adoção de atividades pedagógicas pelas escolas particulares e públicas sediadas no Estado da Paraíba, destinadas a divulgarem o Código de Trânsito Brasileiro

Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressor de violência doméstica e familiar contra a mulher, seus familiares e/ou testemunhas, no âmbito do Estado da Paraíba.

Altera dispositivos da Lei nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências

Estabelece normas gerais para o funcionamento de pistas de kart, para fins de lazer, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o Programa Cultura Virtual, eventos culturais virtuais durante estados de calamidade e emergência

Inclui a Romaria de Santa Rita de Cássia no calendário turístico da Paraíba.

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Cardiopatia Isquêmica.

Denomina “Prefeito Abelardo Coutinho” o novo Mercado Público do Município de Puxinanã.

Institui a Campanha Permanente de Combate ao Racismo nas Escolas, eventos esportivos e culturais do Estado, cria o selo “Paraíba Pela Igualdade”, e dá outras providências

Cria o Programa de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita no âmbito do Estado da Paraíba

Dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid-19 e de garantia do direito à educação, na reabertura das escolas públicas e privadas, após o período de isolamento social, nesse Estado

Institui no âmbito do Estado a Semana de Conscientização sobre a artrite idiopática juvenil.

Torna obrigatória a realização de testes diagnósticos do coronavírus-sars-cov-2, aos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado da Paraíba, na forma que menciona.

Dispõe sobre a desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, antes do retorno às suas atividades

Institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui a Política Estadual de Educação Empreendedora, a ser desenvolvida nas escolas técnicas e de nível médio no Estado da Paraíba.

Declara a Pega de Boi no Mato como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba

Denominando Rodovia Governador Wilson Braga a PB-386 em toda sua extensão.

Classifica Prata como município de interesse turístico.

Dispõe sobre a identificação de chamadas efetuadas por serviços de telemarketing

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o “Dia do Laço Branco” e adota outras providências

Institui o Programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede escolar em todo o Estado da Paraíba, e dá providências correlatas.

Institui e introduz no Calendário Oficial de Comemorações e Festividades do Estado o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.

Institui o Patrono do Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho e o dia do Patrono do Hospital da Polícia Militar General Edson Ramalho.

Dispõe sobre a proteção dos professores, servidores ou empregados da educação no âmbito do Estado da Paraíba

Fica declarado Patrimônio Cultural e Imaterial da Paraíba, a arte, atividades manuais em couro e os curtumes localizados no Distrito de Ribeira, município de Cabaceiras.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas Públicas da Paraíba, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores paraibanos

Institui o Dia Estadual do Instrutor de Trânsito

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Senhor Gen Bda Marcelo Arantes Guedon

Denomina de Capital paraibana das flores o município de Pilões

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Sr. Cel. André Crivano Espinha

Obriga o Poder Executivo a incluir nos programas de incentivo ao lazer e cultura, a modalidade de manifestações culturais e de entretenimento com interação popular via meio digital - internet - e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o “Pão de Saora”,

Torna obrigatória a inclusão do leite de cabra na dieta da merenda escolar nas escolas da rede estadual de ensino

Altera o Art. 1º e a Ementa da Lei Estadual nº 10.584/2015 que Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Estado da Paraíba–SASPS/PB