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Institui o “Dia Estadual da Cachaça Paraibana”, a ser comemorado, anualmente, na data de 10 de junho

Dispõe sobre a estadualização da Estrada Vicinal que interliga a PB 079 à PB 097, entre os municípios de Areia/PB e Alagoa Nova/PB, passando a responsabilidade para o Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Sr. Secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca de Souza, Tenente-Coronel da Polícia Militar da Paraíba

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular, altera a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, e dá outras providências

Dispõe sobre a remissão de créditos tributários, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, relativos ao Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e às taxas de competência do Estado da Paraíba arrecadadas pelo DETRAN-PB, nas hipóteses em que especifica.

Dispõe sobre a estadualização da Rodovia que liga o município de Olho d’Água a Juru

Denomina de Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, a rodovia PB-103, no trecho que interliga o município de Bananeira à cidade de Dona Inês.

Denomina de Prefeito João de Deus a rodovia PB-085 e determina outras providências

Concede o Título de Cidadã Paraibana a médica Bruna Maria de Oliveira Nascimento.

Concede o título de Cidadã Paraibana à Secretária Lidia de Moura Silva Cronemberger

Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a “Feira do Agricultor”, a ser realizada anualmente no mês de julho, no município de Tenório, Neste Estado.

Institui e define diretrizes para o "Programa Estadual Dignidade Menstrual no estado da Paraíba", com o objetivo de promover o acesso a absorventes (internos/externos) descartáveis e/ou reutilizáveis, coletores menstruais e calcinhas absorventes, para crianças, adolescentes e pessoas do sexo feminino em idade reprodutiva e de conscientização sobre a menstruação enquanto processo natural no ciclo de vida das mulheres, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e dá outras providências

Institui o "Paraíba que Acolhe" voltado para promoção de ações de proteção social, incluindo auxílio financeiro, para crianças e adolescentes órfãos do Covid-19 no âmbito da Política Estadual de Assistência Social, e dá outras providências

Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus, e adota outras providências.

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia municipal que liga o município de São José de Princesa - PB ao município de Santa Cruz da Baixa Verde - PE

Estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo-as como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado da Paraíba

Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista no mercado de trabalho no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política

Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior da Universidade Estadual da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe acerca da disponibilização de assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no Estado da Paraíba e determina outras providências.

Dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. Fernando Martins Selva Chagas.

– Concede o Título de Cidadã Paraibana à Secretária Executiva de Políticas Públicas do município de João Pessoa a Senhora Cristiana Maria Aroucha Lima Furtado.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Sr. Pastor Clóvis Bernardo De Lima

Cria o Programa Tá na Mesa no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências

Classificando Bananeiras como município de interesse turístico.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Sr. General-de-Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Comandante da 7ª. Região Militar – Região “Matias de Albuquerque”, Recife – PE.

Denomina de Elson Pires Gonçalves a sala de tomografia do Hospital Regional de Cajazeiras – HRC - PB

Reconhece como Patrimônio Cultural Material do Estado da Paraíba o Centro Histórico do município de Cabaceiras/PB.

Dispõe sobre a obrigação das instituições financeiras efetivarem a prova de vida mediante atestado médico que comprove a impossibilidade de locomoção do cliente cadastrado, obrigado a fazer a prova de vida para fins de cadastramento e/ou recebimento de benefícios.

Dispõe sobre a disponibilidade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama

– Dispõe sobre a comunicação do pedido de concessão de medidas protetivas de urgência para vítima de violência doméstica pelas delegacias de polícia do Estado da Paraíba.

Institui a Semana de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal – AME, no Estado da Paraíba

Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce no Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Alexandre Taleb, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Denomina de Deputado Armando Abílio Vieira o Ginásio Poliesportivo da E.C.I. Adilina de Sousa Diniz, localizada no município de Diamante – PB

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Antônio Gomes Vieira Filho

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais do Vale do Piranhas – ASPROVALE, localizada no Município de Aparecida, no Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores do Assentamento Acauã Aparecida, localizada no Município de Aparecida, no Estado da Paraíba.

Altera os artigos 5º e 9º da Lei nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento da Loteria do Estado da Paraíba - LOTEP e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 7.611, de 30 de junho de 2004, que instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba - FUNCEP/PB e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Amigo da Escola, no âmbito do Estado da Paraíba, buscando apoio de pessoas físicas e pessoas jurídicas para firmarem parcerias com as escolas da rede pública estadual.

Dispõe sobre a prioridade no atendimento das pessoas com deficiência – “PCDS” nas concessionárias de serviços públicos essenciais.

Dispõe sobre o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor André Luis Rabelo de Vasconcelos