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Altera a Lei no 7.779, de 07 de julho de 2005, que cria a Agência Executiva de Gestão das Águas e reestrutura o quadro de cargos de comissão da ÀESA;

Autoriza a doação de área do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP);

Autoriza o Poder Executivo a efetivar remanejamento de dotações orçamentárias em favor da Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, da Empresa Paraibana de Turismo – PBTUR, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, do Fundo de Desenvolvimento Agropecuário do Estado da Paraíba, do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba - FDE e da Gerência Executiva da Defesa Civil e dá outras providências;

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Esther Dweck;

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Vila Produtiva Rural VPR Lafayette, localizada no município de Monteiro, neste Estado

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira de Defensor Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei Complementar no 104, de 23 de maio de 2O12, a fim de aumentar o número de cargos de Defensor Público Especial

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 164, de 21 de Dezembro de 2020, e dá outras providências

Altera a Lei Complementar Estadual n. 96/2010, para dispor sobre a criação da contadoria estadualizada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos no âmbito do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Institui a gratificação de produtividade e desempenho para servidores de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a criação da Diretoria de Processo Administrativo, modifica a Lei n° 9.316, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Acrescenta § 10 ao art. 13 da Lei n° 7.517/2003, para dispor sobre o Comitê de Investimentos da Paraíba Previdência (COMINV).

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010, para tratar da recomposição dos órgãos colegiados do Tribunal de Justiça da Paraíba, além de estabelecer outras providências.

Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010

Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 9.316, de 29 de dezembro de 2010, que trata da estrutura organizacional administrativa do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Especiais (GAE) prevista no art. 57, VII e 67 da lei complementar n° 58, de 30 de dezembro de 2003, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB) e dá outras providências.

Revoga o parágrafo único do art. 1° da lei n° 9.969, de 08 de março de 2013 e o art. 32 da lei n° 10.259, de 09 de janeiro de 2014.

Altera o anexo único da Lei estadual n° 12.791, de 02 de outubro de 2023, que instituiu o Programa Fortalecimento da Aprendizagem do Estado da Paraíba

- Cria, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde, os cargos para compor a estrutura administrativa do Hospital e Maternidade Regional Dr. Antônio Luiz Coutinho, localizado na Rua Cônego João Coutinho, nº 546, no Centro da Cidade de Pocinhos; altera o item 10 do Anexo IV da Lei nº. 8.186, de 16 de março de 2007, que definiu a estrutura organizacional da administração direta do Poder Executivo Estadual, e autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 14.980.565,35, em favor da Secretaria de Estado da Saúde.

Altera a Lei Estadual n° 10.495, de 17 de julho de 2015, que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios e dispõe sobre a celebração de acordos e transações em ações judiciais consolidadas no regime de precatórios do Estado da Paraíba e de sua Administração Indireta, e dá outras providências.

– Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa do Padroeiro São José, realizada no município de São José de Caiana, neste Estado

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Santa Maria Madalena, em Teixeira/PB

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a personagem de quadrinhos Maria

Institui o Observatório da Educação do Campo no Estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos.

Cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Paulo Dias de Moura Ribeiro.

Fica concedido à cidade de João Pessoa o título de Capital do Ipê Amarelo, tendo em vista que a árvore constitui um relevante símbolo para o povo pessoense.

Denomina de “Prefeito José Ribeiro da Silva” a “Ponte Do Abacaxi” localizada na PB 067 na região do Vale do Mamanguape.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Wesley Oliveira Da Silva.

Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Paraibana de Defesa da Cidadania – COPADECI, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de desenvolvimento Sustentável do Zé de Moura e Adjacências, localizado no município de Santa Cecília, neste Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Combate ao Câncer Vida e Esperança – AVESP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Saúde Maria das Neves Pereira da Silva – MAMPS, com sede em Campina Grande-PB.

Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores z-30 – José Merêncio Sobrinho no município de Cabaceiras/PB.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Rogério Portugal Bacellar e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-55 “Geraldo ale”, do Município de Emas- PB.

Reconhece de Utilidade Pública o Projeto de Inclusão Popular - PIP, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Conjunto Cidade Verde - AMCCV, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Sociocultural Antônio Antas Diniz – FUNAAD, localizada no município de Manaíra, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Defesa e Proteção Animal Clubepetlove - ADPAC, localizada no município de Campina Grande, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos do Município de Juazeirinho, localizada no município de Juazeirinho, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Comunidade Negra Senhor do Bonfim, localizada no município de Areia.

- Reconhece de Utilidade Pública da Associação Paraibana dos Produtores de Mel da Baía da Traição – PB- PARAÍBA MEL.

Reconhece de Utilidade Pública da Associação Comunitária do Sítio Ligeiro de Baixo - ACLB, no município de Serra Branca.

Reconhece de Utilidade Pública da Associação Comunitária dos Moradores do Sítio Lagoinha – ASCOMILA – Comunidade Quilombola, no município de Serra Branca.

Reconhece de Utilidade Pública a associação de apoio e assistência às pessoas em estado de vulnerabilidade.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva e Beneficente Voluntários de Cristo JP, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.