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Dispõe sobre a instituição do Dia Estadual do papiloscopista, a sua inclusão no calendário oficial de eventos do estado da paraíba, e dá outras providências.

Institui o Calendário da Mulher no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a estadualização do trecho de 7,8 km da estrada que inicia no distrito de Montevideo, município de Conceição, até a interseção com a Rodovia PB-392, na localidade do Sítio Cafundó

Altera a Lei nº 11.007, de 06 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e dá outras providências.

Dispõe sobre adesivagem das viaturas da Polícia Militar da Patrulha Maria da Penha na cor lilás, proporcionando maior segurança das mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a instituição do programa estadual de apoio à oncologia pediátrica e dá outras providências.

Reconhece os direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento (TDL) como pessoas com deficiência no âmbito no Estado da Paraíba e dá outras providencias.

Dispõe sobre a possibilidade de inclusão do nome social dos consumidores nas comunicações realizadas pelas concessionárias estaduais de água, luz e gás encanado, no âmbito do estado da Paraíba

Assegura ao trabalhador o direito a uma folga anual para o homem realizar exames preventivos ou de controle de câncer de próstata, no âmbito do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadã Paraibana à Senhora Doutora Cristina Maria Costa Garcez.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Pitimbu Fênix Futebol Clube, localizada no município de Pitimbu, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa dos Apicultores e Meliponicultores da Paraíba - COLMEIA, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mais Viver, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação Israelita da Paraíba - FIPB, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Mulheres de Peito, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Varejão, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônimos de Cargas e Bens da Região Nordeste - FECONE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Federação Interestadual dos Taxistas da Região Nordeste - FETAXI-NE, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o Clube Pessoense de Tiro, localizado no município de Santa Rita, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Quixaba, localizada no município de Serra Branca, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de Lagoa de Pedra e Adjacências, localizada no município de Esperança, neste Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento São Sebastião, localizada no município de Monteiro, neste Estado.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Paraibana de Inclusão aos Deficientes no município de João Pessoa/PB.

Reconhece De Utilidade Pública, A "Casa De Acolhida Nossa Senhora De Lourdes", Localizada No Município De Campina Grande-PB.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-73 – Antônio Quintino de Magalhães no município de Conceição/PB.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pastores Evangélicos do Setor Oeste da Capital – APESOC, localizada em João Pessoa – PB.

Reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e de Radiodifusão Comunitária De Vieirópolis No Município De Vieirópolis /PB.

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Centro Integrado De Favelas e Artes Urbanas, no Estado da Paraíba.

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado da Paraíba - COSEMS/PB, localizado no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública Estadual a Associação Casa Dos Sonhos, no Estado da Paraíba.

Altera a Lei nº 10.861, de 17 de março de 2017, que estabelece critérios para a regularização de terrenos pertencentes à CEHAP remanescentes de projetos habitacionais e que não serão destinados aos futuros projetos habitacionais da empresa; e revoga a Lei 11.216, de 19 de outubro de 2018

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público do Estado da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018

Institui o Programa de Capacitação e Formação de Profissionais na Área de Energia Solar, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui o mês ”Maio Vermelho de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares”.

Fica incluído no calendário turístico e cultural do estado da Paraíba a “Festa de São Francisco de Assis” realizada em outubro no município de Aguiar – PB.

Institui o Programa de Atendimento Geriátrico no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Assegura o direito da pessoa portadora do Transtorno do Espectro Autista – TEA à livre acesso e permanência em estabelecimentos públicos e privados, de portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual dos Heróis da Polícia Militar.

Reconhece como patrimônio histórico, cultural Imaterial do Estado da Paraíba a “ESCADARIA DA PENHA”, localizada no município de João Pessoa, e dá outras providências.

Dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Enrique Ricardo Lewandowski.

Concede o título de Cidadão Paraibano ao ilustre senhor José Gilmar Battistuzzia.

Institui a Rota Turística “Lajedos do Cariri” no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre diretrizes para a criação de política pública para o desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais da Paraíba e dá outras providências

Classifica o município de Alagoa Grande como a “Capital Paraibana do Ritmo e do Forró”.

Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assento preferencial na rede de transporte público estadual

Dispõe sobre a cooperação e o compartilhamento de imagens captadas por sistemas de videomonitoramento, com os órgãos de segurança pública do Estado da Paraíba, na forma que especifica

Institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos (PROEDH), no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a sobre a reserva de no mínimo 2% de mesas das mesas de restaurantes para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, no âmbito do Estado da Paraíba

Considera como Patrimônio Cultural do Estado da Paraíba a obra de Severino Xavier de Souza, conhecido como Biliu de Campina, cantor e compositor.