Lei Ordinária nº 9.303, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9303
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5.672 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 E Nº 7.410 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.410, de 03 de outubro de 2003
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica