Lei Ordinária nº 9.303, de 29 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9303
Ano
2010
Data
29/12/2010
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2010
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5.672 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1992 E Nº 7.410 DE 03 DE OUTUBRO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.410, de 03 de outubro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.343, de 14 de abril de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica