Lei Ordinária nº 10.198, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10198
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2013
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O ART. 148 DA LEI COMPLEMENTAR N° 97, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010, DISPÕE SOBRE A DIFERENÇA ENTRE OS SUBSÍDIOS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Funcionário Público do Estado da Paraíba
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.440, de 26 de fevereiro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica