Lei Complementar nº 123, de 10 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
123
Ano
2014
Data
10/04/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORGÂNICA ESTADUAL DO MINISTÉRIO PUBLICO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 98, de 26 de abril de 2011
Altera o(a)
Lei Complementar nº 105, de 28 de maio de 2012
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica