Lei Complementar nº 105, de 28 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2012
Data
28/05/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Ministério Público do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 123, de 10 de abril de 2014
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica