Lei Ordinária nº 10.493, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10493
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2015
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.948, de 02 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.520, de 06 de outubro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.633, de 18 de janeiro de 2016
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica