Lei Ordinária nº 11.078, de 29 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11078
Ano
2017
Data
29/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS PREÇOS NOS PRODUTOS VENDIDOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Comércio
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 6.753, de 08 de julho de 1999
Norma correlata
Lei Ordinária nº 10.878, de 26 de maio de 2017
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica