Lei Ordinária nº 11.216, de 19 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11216
Ano
2018
Data
19/10/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
26/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 10.861, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À CEHAP REMANESCENTES DE PROJETOS HABITACIONAIS E QUE NÃO SERÃO DESTINADOS AOS FUTUROS PROJETOS PROJETOS HABITACIONAIS DA EMPRESA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.861, de 17 de março de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.600, de 26 de março de 2025
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica