Projeto de Lei Ordinária nº 1970 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1970
Data de Apresentação
11/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
12/09/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
– (MENSAGEM Nº 33, DE 05/09/2018) – ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 10.861, DE 17 DE MARÇO DE 2017, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES À CEHAP REMANESCENTES DE PROJETOS HABITACIONAIS E QUE NÃO SERÃO DESTINADOS AOS FUTUROS PROJETOS HABITACIONAIS DA EMPRESA.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada