Lei Ordinária nº 11.470, de 25 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11470
Ano
2019
Data
25/10/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
26/10/2019
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS NºS 5.123, DE 27 DE JANEIRO DE 1989, 6.379, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, 11.007, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017 E 11.031, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.123, de 27 de janeiro de 1989
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica