Resolução nº 1.808, de 15 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1808
Ano
2019
Data
15/05/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2019
Veículo de Publicação
DPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 7º, IV E § 1º DA LEI 9.353, DE 12 DE ABRIL DE 2011 E CLÁUSULA QUINTA, ALÍNEA “F”, DO CONVÊNIO 01/2017, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, AOS INTEGRANTES DA GUARDA MILITAR DA RESERVA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL E VIGILÂNCIA ARMADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 9.353, de 12 de abril de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 1.828, de 18 de junho de 2019
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica