Lei Ordinária nº 11.776, de 24 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11776
Ano
2020
Data
24/09/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
25/09/2020
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Lei de Diretrizes Orçamentária do Estado - LDO
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.963, de 27 de maio de 2021
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.066, de 27 de setembro de 2021
Selos ODS
Anexos Norma Jurídica