Lei Ordinária nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
11831
Ano
2021
Data
07/01/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Data de Publicação
08/01/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Republicada no Diário Oficial de 12/03/2021, em virtude de promulgação de emendas. Emendas constam posteriormente ao texto, e anexos em seguida.
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual do Estado da Paraíba - LOA
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica