Decreto Legislativo nº 277, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
277
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR AS PROGRAMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES Nº 163 E 165 CONSTANTES NOS ANEXOS DA LEI Nº 11.831, DE 7 DE JANEIRO DE 2021.
Indexação
Observação
Assuntos
- Finanças
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.831, de 07 de janeiro de 2021
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica