Lei Ordinária nº 5.242, de 24 de janeiro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5242
Ano
1990
Data
24/01/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/01/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A TAXA JUDICIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.227, de 21 de março de 1996
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.682, de 02 de dezembro de 1998
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica