Lei Ordinária nº 6.227, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6227
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.242/90 E 5.672/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.242, de 24 de janeiro de 1990
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica