Lei Ordinária nº 6.227, de 21 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6227
Ano
1996
Data
21/03/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/1996
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
02/12/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.242/90 E 5.672/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.242, de 24 de janeiro de 1990
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.688, de 02 de dezembro de 1998
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.343, de 14 de abril de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica