Lei Ordinária nº 5.278, de 29 de junho de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5278
Ano
1990
Data
29/06/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.908, de 14 de julho de 1977
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.816, de 03 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.614, de 18 de dezembro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica