Lei Ordinária nº 5.331, de 19 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5331
Ano
1990
Data
19/11/1990
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/1990
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 4.816, DE 03 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Polícia
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.816, de 03 de junho de 1986
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.816, de 03 de junho de 1986
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 10.614, de 18 de dezembro de 2015
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica