Lei Complementar nº 59, de 30 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
59
Ano
2003
Data
30/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2003
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Região Metropolitana
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Norma correlata
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica