Lei Complementar nº 93, de 11 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
93
Ano
2009
Data
11/12/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N°59, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Região Metropolitana
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 59, de 30 de dezembro de 2003
Altera o(a)
Lei Complementar nº 90, de 23 de julho de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica