Lei Complementar nº 90, de 23 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2009
Data
23/07/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
24/09/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.1º,DO CAPÍTULO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº59,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Região Metropolitana
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 11 de dezembro de 2009
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica