Lei Ordinária nº 6.700, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6700
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/1998
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º E OS INCISOS I E III, DO ART. 2º, DA LEI N.º 4.295, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1981 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Lei republicada em 30/12/1998, por incorreção.
Assuntos
- Nao classificada
- Tributos Estaduais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.600, de 21 de dezembro de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 12.373, de 08 de agosto de 2022
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica