Lei Ordinária nº 7.817, de 22 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7817
Ano
2005
Data
22/09/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2005
Veículo de Publicação
Diario Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DA LEI Nº 5.360, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, E LEI Nº 7.091, DE 25 DE JUNHO DE 2002, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.589, DE 09 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.360, de 17 de janeiro de 1991
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.091, de 25 de junho de 2002
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 7.589, de 09 de junho de 2004
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica