Lei Ordinária nº 7.947, de 22 de março de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7947
Ano
2006
Data
22/03/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/03/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE BENEFÍCIOS PARA MUTUÁRIOS DO PROGRAMA BANCO DE PRODUÇÃO, CRIA TAXA DE SERVIÇOS EM RAZÃO DO PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.499, de 12 de agosto de 1983
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.238, de 31 de maio de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.335, de 25 de janeiro de 2011
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.355, de 19 de abril de 2011
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica