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Lei Ordinária nº 8.294, de 16 de agosto de 2007

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

8294

Ano

2007

Data

16/08/2007

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

17/08/2007

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

8665_texto_integral.pdf

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.983, DE 10 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação
  • Nao classificada

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 7.983, de 10 de abril de 2006
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 9.790, de 14 de junho de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 13.010, de 29 de dezembro de 2023

Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.

 

Anexos Norma Jurídica



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