Lei Ordinária nº 7.983, de 10 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7983
Ano
2006
Data
10/04/2006
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2006
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROCESSO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Declarada a Inconstitucionalidade da Lei 7.983/2006, pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117689-57.2012.815.0000.
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Educação
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica