Lei Ordinária nº 8.721, de 06 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
8721
Ano
2008
Data
06/12/2008
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2008
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NAS LEIS NºS 6.402/96 E 5.672/92, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.343, de 14 de abril de 2026
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica