Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

(MENSAGEM Nº 02) DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O "PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO", QUE SE DIRIGE À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 02) DO PODER EXECUTIVO – INSTITUI O "PROGRAMA PARCEIROS DA HABITAÇÃO", QUE SE DIRIGE À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO PROJETO DE LEI Nº 363/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.327, DE 16 DE MAIO DE 2019”.

VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE, AO PROJETO DE LEI Nº 363/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RANIERY PAULINO, QUE “ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 11.327, DE 16 DE MAIO DE 2019”.

VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 233/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL, POR CONSIDERAR INCONSTITUCIONAL E CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 233/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2019, DE AUTORIA DO DEP. JOÃO HENRIQUE, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 340/2019, DE AUTORIA DO DEP. JOÃO HENRIQUE, QUE “ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE AUTORIA DA DEP. POLLYANNA DUTRA, QUE “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO MEL DE ABELHA ARTESANAL E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO, ALÉM DE TRATAR DE NORMAS COMPLEMENTARES ACERCA DO SELO ARTE”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 732/2019, DE AUTORIA DA DEP. POLLYANNA DUTRA, QUE “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO MEL DE ABELHA ARTESANAL E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO, ALÉM DE TRATAR DE NORMAS COMPLEMENTARES ACERCA DO SELO ARTE”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 846/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 846/2019, DE AUTORIA DO DEP. EDUARDO CARNEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE TALENTOS E CURRÍCULOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS DE PLÁSTICO DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 248/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE NÃO UTILIZAÇÃO DE COPOS DE PLÁSTICO DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 443/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS) DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 01 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 443/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES (AUTOESCOLAS) DISPONIBILIZAREM PELO MENOS 01 (UM) VEÍCULO ADAPTADO PARA O APRENDIZADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 607/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UM ANIMAL”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 607/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ADOTE UM ANIMAL”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 645/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 645/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA, QUE “INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A CAMPANHA PERMANENTE DE INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 360/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CADASTRO COM INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 683/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 683/2019, DE AUTORIA DA DEPUTADA CAMILA TOSCANO, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ANTIDROGAS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 723/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 723/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO E A REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE AVES DA RAÇA MURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 272/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON SOARES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMIAUTOMÁTICOS EXTERNOS AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO AO PROJETO DE LEI Nº 272/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON SOARES, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS SEMIAUTOMÁTICOS EXTERNOS AS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO GOMES, QUE "RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DE BANANEIRAS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 620/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIÃO GOMES, QUE "RECONHECE A FESTA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, PADROEIRA DE BANANEIRAS, PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA".

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 703/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 703/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDERSON MONTEIRO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA IDOSOS ÓRFÃOS DE FILHOS VIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “ACRESCENTA O ART. 3º-A NA LEI Nº 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 425/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO DELEGADO WALLBER VIRGOLINO, QUE “ACRESCENTA O ART. 3º-A NA LEI Nº 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “DETERMINA DE POLO TURÍSTICO CABO BRANCO O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DA PARAÍBA”.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 603/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO BARBOSA, QUE “DETERMINA DE POLO TURÍSTICO CABO BRANCO O DISTRITO INDUSTRIAL DO TURISMO DA PARAÍBA”.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAMPANHA NÃO É NÃO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A “CAMPANHA NÃO É NÃO” E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITANDO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A PMPB.

SOLICITANDO AO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A PMPB.

REQUERENDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A SSDS/PB.

REQUERENDO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL, NO SENTIDO DE QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DOS CONTRATOS ENTABULADOS COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTOS PARA A SSDS/PB.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CARDÍACOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
2) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS CARDÍACAS?
3) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NEUROLÓGICOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
4) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS NEUROLÓGICAS?
5) COM O AFASTAMENTO DOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO IPCEP, COMO ESTÁ OCORRENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL?

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 53,§2º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMBINADO COM O ART. 115 E 116 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA OFICIADO O INTERVENTOR DO HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS CARDÍACOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
2) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS CARDÍACAS?
3) QUANTOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NEUROLÓGICOS ESTÃO SENDO REALIZADOS MENSALMENTE EM ADULTOS E CRIANÇAS NO HOSPITAL DOM JOSÉ MARIA PIRES?
4) QUANTAS PESSOAS ESTÃO ATUALMENTE NA FILA DE ESPERA PARA SUBMETER-SE A CIRURGIAS NEUROLÓGICAS?
5) COM O AFASTAMENTO DOS RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DO IPCEP, COMO ESTÁ OCORRENDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL?

SOLICITANDO “VOTO DE REPÚDIO” AO DEPUTADO FEDERAL DAMIÃO FELICIANO, POR USAR A IMPRENSA PARAIBANA PARA ACUSAR OS DEPUTADOS ESTADUAIS DA OPOSIÇÃO E O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DE ESTAREM ARQUITETANDO UM “GOLPE” CONTRA O GOVERNO DA PARAÍBA, SR. JOÃO AZEVEDO E A VICE-GOVERNADORA, SRA. LÍGIA FELICIANO.

SOLICITANDO “VOTO DE REPÚDIO” AO DEPUTADO FEDERAL DAMIÃO FELICIANO, POR USAR A IMPRENSA PARAIBANA PARA ACUSAR OS DEPUTADOS ESTADUAIS DA OPOSIÇÃO E O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA DE ESTAREM ARQUITETANDO UM “GOLPE” CONTRA O GOVERNO DA PARAÍBA, SR. JOÃO AZEVEDO E A VICE-GOVERNADORA, SRA. LÍGIA FELICIANO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral de Policia Militar, Euller de Assis Chaves, para providenciar o aumento do Policiamento Ostensivo no Bairro de Miramar, João Pessoa-PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral de Policia Militar, Euller de Assis Chaves, para providenciar o aumento do Policiamento Ostensivo no Bairro de Miramar, João Pessoa-PB.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DA RONDA MARIA DA PENHA EM CATOLÉ DO ROCHA.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DA RONDA MARIA DA PENHA EM CATOLÉ DO ROCHA.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo senhor Adilson Fabrício, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital-PB, em razão do profissionalismo e isenção adotado nas audiências de custodia na 7ª fase da “Operação Calvário”.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo senhor Adilson Fabrício, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital-PB, em razão do profissionalismo e isenção adotado nas audiências de custodia na 7ª fase da “Operação Calvário”.

Requerendo ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de que viabilize medidas para a realização de obras de saneamento básico na Travessa Nossa Senhora das Neves, no Bairro de Mandacaru, João Pessoa-PB

Requerendo ao Diretor Presidente da CAGEPA, no sentido de que viabilize medidas para a realização de obras de saneamento básico na Travessa Nossa Senhora das Neves, no Bairro de Mandacaru, João Pessoa-PB

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral da Policia Militar, Euller de Assis Chaves, para que adote medidas a fim de evitar que os Policiais Militares lotados no Centro de Ensino da Polícia Militar (CE), sejam empregados nas festividades carnavalescas, vezes que, estão em inicio de formação, e ainda não possuem capacidade técnica necessária para estes serviços externos.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral da Policia Militar, Euller de Assis Chaves, para que adote medidas a fim de evitar que os Policiais Militares lotados no Centro de Ensino da Polícia Militar (CE), sejam empregados nas festividades carnavalescas, vezes que, estão em inicio de formação, e ainda não possuem capacidade técnica necessária para estes serviços externos.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, a implantação do programa de Iluminação em LED no Bairro Jardim Veneza.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Luciano Cartaxo Pires de Sá, Prefeito do Município de João Pessoa, a implantação do programa de Iluminação em LED no Bairro Jardim Veneza.

Requer que seja registrado nos anais desta Casa Voto de Aplauso a FPB - Faculdade Internacional da Paraíba, pela adesão à campanha Meu corpo não é sua folia.

Requer que seja registrado nos anais desta Casa Voto de Aplauso a FPB - Faculdade Internacional da Paraíba, pela adesão à campanha Meu corpo não é sua folia.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Administração Penitenciaria, Sergio Fonseca De Souza, a recuperação do sistema de iluminação externo e interno da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1 E PB2.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Secretário de Estado da Administração Penitenciaria, Sergio Fonseca De Souza, a recuperação do sistema de iluminação externo e interno da Penitenciária de Segurança Máxima Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1 E PB2.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO NO ASSENTAMENTO BOM JESUS I E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS E DO MEIO AMBIENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO NO ASSENTAMENTO BOM JESUS I E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO MIGUEL.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COOPERAR, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO NAS COMUNIDADES DE BARRA DE XANDU E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO DO SEMIÁRIDO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COOPERAR, QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO NAS COMUNIDADES DE BARRA DE XANDU E NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº117, QUE SEJA REALIZADA PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI.

REQUERENDO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº117, QUE SEJA REALIZADA PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA PARAÍBA, A REFORMA DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO FRANCISCO DEODATO DO NASCIMENTO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, QUE REALIZE MANUTENÇÃO DA PB 160/148 NOS TRECHOS QUE LIGAM AS CIDADES DE CABACEIRAS A SÃO DOMINGOS DO CARIRI, DAS FISSURAS E BURACOS EXISTENTES NA REFERIDA RODOVIA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, QUE REALIZE MANUTENÇÃO DA PB 160/148 NOS TRECHOS QUE LIGAM AS CIDADES DE CABACEIRAS A SÃO DOMINGOS DO CARIRI, DAS FISSURAS E BURACOS EXISTENTES NA REFERIDA RODOVIA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PB 148 NOS TRECHOS QUE LIGAM AS CIDADES DE CABACEIRAS A SÃO JOÃO DO CARIRI, SÃO JOÃO DO CARIRI A SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS A LIVRAMENTO.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER, QUE REALIZE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA PB 148 NOS TRECHOS QUE LIGAM AS CIDADES DE CABACEIRAS A SÃO JOÃO DO CARIRI, SÃO JOÃO DO CARIRI A SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS A LIVRAMENTO.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Cel. Euller de Assis Chaves, para que seja providenciada a criação de Patrulha Rural Comunitária no Município de Cachoeira dos Índios -PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, e ao Senhor Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, Cel. Euller de Assis Chaves, para que seja providenciada a criação de Patrulha Rural Comunitária no Município de Cachoeira dos Índios -PB.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral de Policia Militar, Senhor Euller de Assis Chaves, para que seja implantado no 7º Batalhão de Polícia Militar, o Memorial em Homenagem aos valorosos Policiais Militares que sacrificaram a própria vida em defesa da sociedade.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho e ao Comandante Geral de Policia Militar, Senhor Euller de Assis Chaves, para que seja implantado no 7º Batalhão de Polícia Militar, o Memorial em Homenagem aos valorosos Policiais Militares que sacrificaram a própria vida em defesa da sociedade.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO.