Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PARA DEBATER SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, MANUTENÇÃO E PROJETOS INERENTES AO PISF.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE, PARA DEBATER SOBRE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO, MANUTENÇÃO E PROJETOS INERENTES AO PISF.

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

Requerimento à Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba, para que sejam tomadas as devidas providências para a apuração e responsabilização das autoridades públicas envolvidas no arquivamento do inquérito policial acerca da apreensão do valor de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), bem como prisão em flagrante do portador do numerário, destinado ao pagamento de propina a agentes

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

“Voto de Aplausos” ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público da Paraíba, pelo trabalho que vem desempenhando no âmbito da “Operação Calvário”, que investiga a organização criminosa composta por Agentes Públicos no Estado da Paraíba.

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

REQUERENDO VOTO DE APLAUSOS À GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SOLÂNEA, PELO ÊXITO NO CUMPRIMENTO DA META ESTABELECIDA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

Voto de Aplausos ao Excelentíssimo Deputado Federal, Hugo Mota, pela destinação de cinco milhões reais em emendas para a construção do Aeroporto Regional na Cidade Patos – PB.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba para que, na condição de chefe de governo, determine a imediata suspensão do processo licitatório de número 006/2019 (tomada de preços), organizado pela Comissão de Licitação da Polícia Militar, que tem como objeto a “modernização das instalações elétricas do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar”.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO DIRETOR PRESIDENTE DA ANAC- AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - ACAUÃ 01 E 02, E AS SUAS SUCESSIVAS PARALISAÇÕES PARA MANUTENÇÃO E CONSERTOS.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

REQUERENDO JUNTO A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO AO CHEFE DO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES AERONÁUTICOS (CENIPA), NO SENTIDO DE ADOTAR MEDIDAS PARA QUE SEJAM APURADAS AS MOVIMENTAÇÕES DOS HELICÓPTEROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA ACAUÃ 01 2 02 - E O POSSÍVEL ACIDENTE OCORRIDO EM 26 DE SETEMBRO DE 2019, EM PERNAMBUCO.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

SOLICITANDO VOTO DE APLAUSOS AO TALENTOSO SANFONEIRO, CANTOR E COMPOSITOR PARAIBANO, RANNIERY GOMES, PELA ASSINATURA DE CONTRATO COM A MAIOR GRAVADORA DO BRASIL, SOM LIVRE.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

APELANDO AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DA PARAÍBA – DER-PB, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS COM VISTAS À REALIZAÇÃO DA TRAVESSIA DO PERÍMETRO URBANO, NO TRECHO QUE LIGA A PB-078 A CURRAL DE CIMA.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que providencie, COM URGÊNCIA, o afastamento imediato do Comandante Geral da Polícia Militar e do Secretário Executivo de Segurança Pública e Defesa Social dos seus respectivos cargos, até que se conclua as investigações acerca do caso de um policial militar do serviço de inteligência (P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas nas instalações da sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, próximo ao gabinete do secretário.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo a convocação dos Excelentíssimos Senhores Coronel Lamark Victor Donato, Secretário Executivo de Segurança Pública e Coronel Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar, com objetivo de comparecer a esta Casa Legislativa para prestar informações sobre o caso de relevância e amplamente noticiado na imprensa paraibana, de um policial militar do serviço da 2ª Seção (inteligência -P2), que foi encontrado em atitudes suspeitas de “espionagem”, nas instalações da Sede da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

Requerendo a convocação do Senhor Fábio Andrade, Procurador Geral do Estado da Paraíba, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do PCCR dos servidores do IASS/IPEP, bem como da PBPREV..

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS APROVAÇÃO EM CONCORDÂNCIA COM O PLENÁRIO, QUE SEJA APROVADO VOTO DE REPÚDIO AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BOLSONARO ACERCA DE SUAS MANIFESTAÇÕES EM FAVOR AO AI-5

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

REQUERENDO A CONVOCAÇÃO DA SENHORA LAURA FARAIS, PRESIDENTE DO IASS/IPEP, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA LEGISLATIVA E PRESTE OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO PCCR DOS SERVIDORES DO IASS/IPEP.

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

Requerendo a convocação do Senhor Yuri Simpson de Lobato, Presidente da PBPREV, para que compareça a esta Casa Legislativa e preste os devidos esclarecimentos acerca do descumprimento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração-PCCR dos servidores da PBPREV..

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

VOTO DE REPÚDIO ao Presidente da República Jair Bolsonaro, em virtude da edição da Medida Provisória nº 905 de 12 de novembro 2019, que extingue o Serviço Social do Instituto Nacional de Seguro Social.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCEDIMENTO DE AUDITORIA NOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO COM A EMPRESA FORJAS TAURUS, PARA A COMPRA DE ARMAMENTO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA (SSDS E POLÍCIA MILITAR), COM A FINALIDADE DE APURAR E INVESTIGAR IRREGULARIDADES E PREJUÍZOS AO ERÁRIO PÚBLICO.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos a Ex-Prefeita do Município de Barra de São Miguel, Luzinectt Teixeira Lopes, em virtude da aprovação de suas contas, pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado, referente ao exercício do ano de 2012.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

Formulando Votos de Aplausos à delegação de atletas de Taekwondo, formada por 14 para paraibanos pela conquista de inúmeras medalhas na Copa do Brasil, ocorrida em Natal, no mês de novembro de 2019.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE AREIA – PARAÍBA.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo senhor Adilson Fabrício, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital-PB, em razão do profissionalismo e isenção adotado nas audiências de custodia na 7ª fase da “Operação Calvário”.

Solicitando “Voto de Aplausos” para o Excelentíssimo senhor Adilson Fabrício, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital-PB, em razão do profissionalismo e isenção adotado nas audiências de custodia na 7ª fase da “Operação Calvário”.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE
DE MANIFESTAÇÃO DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS
AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUERENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE
DE MANIFESTAÇÃO DOTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS
AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUEIRENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE
DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDENCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUEIRENDO, COM FUNDAMENTO NO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO, A NECESSIDADE
DE MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS
PROVIDENCIAS QUE JULGAR PERTINENTES.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,
QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE DE JOÃO
PESSOA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR AS AÇÕES E MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE
NO HOSPITAL DE TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA,
QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO A PROMOTORIA DE DEFESA DA SAÚDE DE JOÃO
PESSOA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E
FISCALIZAR AS AÇÕES E MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELA GESTÃO ESTADUAL DE SAÚDE
NO HOSPITAL DE TRAUMA SENADOR HUMBERTO LUCENA.

Requerendo ao MPPB, providências com a finalidade de apurar as motivações que ocasionaram as demissões de prestadores de serviços vinculados à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Requerendo ao MPPB, providências com a finalidade de apurar as motivações que ocasionaram as demissões de prestadores de serviços vinculados à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba.

Requerendo à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, que preste esclarecimentos acerca das recentes demissões de prestadores de serviços que atuavam como profissionais da educação.

Requerendo à Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia da Paraíba, que preste esclarecimentos acerca das recentes demissões de prestadores de serviços que atuavam como profissionais da educação.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio na cidade de João Pessoa, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nossa capital, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo Pires de Sá, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio na cidade de João Pessoa, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nossa capital, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio no Estado da Paraíba, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nosso Estado, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que suspenda a determinação de fechamento do comércio no Estado da Paraíba, adotando o isolamento vertical indicado pelo Governo Federal, tendo em vista que tal medida poderá causar um colapso econômico em nosso Estado, provocando o desemprego em massa, dentre outras calamidades.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA RECENTE DEMISSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES E SERVIDORES ESCOLARES.

REQUERENDO NOS TERMOS DO ART. 117, XIX DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DE APELO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA PARAÍBA, NO SENTIDO DE INSTAURAR UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR AS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NA RECENTE DEMISSÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES E SERVIDORES ESCOLARES.

Solicitando ao presidente desta Casa Legislativa, Adriano Galdino, que seja colocada em votação aberta no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de suspensão do período de Recesso Parlamentar, que ocorre habitualmente entre os dias 01 à 31 de julho de cada ano, a fim de compensar o tempo em que a Assembleia Legislativa da Paraíba ficou fechada devido à suspensão das atividades para evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19), que iniciou no dia 19 de março de 2020, com término previsto para o dia 10 de abril de 2020, havendo, ainda, a possibilidade de prorrogação da suspensão.

Solicitando ao presidente desta Casa Legislativa, Adriano Galdino, que seja colocada em votação aberta no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta de suspensão do período de Recesso Parlamentar, que ocorre habitualmente entre os dias 01 à 31 de julho de cada ano, a fim de compensar o tempo em que a Assembleia Legislativa da Paraíba ficou fechada devido à suspensão das atividades para evitar a propagação do Coronavírus (COVID-19), que iniciou no dia 19 de março de 2020, com término previsto para o dia 10 de abril de 2020, havendo, ainda, a possibilidade de prorrogação da suspensão.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que tome as devidas providências a fim de reduzir o ICMS das contas de energia na Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que tome as devidas providências a fim de reduzir o ICMS das contas de energia na Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que o governo reduza o ICMS das contas de água na Paraíba enquanto durar a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que o governo reduza o ICMS das contas de água na Paraíba enquanto durar a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que promova a redução do ICMS que incide nos combustíveis no Estado da Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

Solicitando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba, para que promova a redução do ICMS que incide nos combustíveis no Estado da Paraíba, até que perdure a crise provocada pelo COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS ENTABULADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19.

REQUERENDO ENCAMINHAMENTO URGENTE DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESTADUAL, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUANDO AFASTADOS PARA QUARENTENA E AINDA, A QUEBRA DO VÍNCULO DAQUELES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PARTICIPAM DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19, QUANDO CONTAMINADOS PELA CITADA ENFERMIDADE, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

REQUERENDO ENCAMINHAMENTO URGENTE DE EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ESTADUAL, SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DAS DENÚNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS QUANDO AFASTADOS PARA QUARENTENA E AINDA, A QUEBRA DO VÍNCULO DAQUELES PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE QUE PARTICIPAM DO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO COVID-19, QUANDO CONTAMINADOS PELA CITADA ENFERMIDADE, POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO E PREFEITURAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF, COM ATUAÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO SEU GRUPO GAECO, PARA QUE REALIZE UMA RIGOROSA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE AQUISIÇÃO, PELO PODER EXECUTIVO, DE 105 (CENTO E CINCO) VENTILADORES MECÂNICOS, DIANTE DOS CLAROS E FORTES INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO DE PREÇOS, CONSIDERANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOADOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT.

Apelo para que o Governador do Estado, considere em tempo limitado a incidência da COVID-19, o adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral

Apelo para que o Governador do Estado, considere em tempo limitado a incidência da COVID-19, o adicional de insalubridade, em grau máximo, para todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, que estiverem expostos ao coronavírus, numa condição inerente à sua atividade laboral

Apela ao Governador do Estado para que tome as providências necessárias para que os dados da central de leitos, especialmente ritmo de ocupação e disponibilidade prevista de novos leitos, sejam disponibilizados diariamente na internet para conhecimento da sociedade.

Apela ao Governador do Estado para que tome as providências necessárias para que os dados da central de leitos, especialmente ritmo de ocupação e disponibilidade prevista de novos leitos, sejam disponibilizados diariamente na internet para conhecimento da sociedade.

Apelo para que o Governo do Estado, crie/implemente, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser incorporada,
de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes das guardas municipais, agentes de trânsito, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde e servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco
de exposição ao vírus.

Apelo para que o Governo do Estado, crie/implemente, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser incorporada,
de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, integrantes das guardas municipais, agentes de trânsito, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde e servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco
de exposição ao vírus.

Requeiro nos termos do art. 117, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja convocado o Secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos quanto ao Planejamento das Atividades Escolares para o ano 2020, a carga horária de professores e a situação dos concursos da rede estadual de ensino.

Requeiro nos termos do art. 117, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja convocado o Secretário de Estado da Educação para prestar esclarecimentos quanto ao Planejamento das Atividades Escolares para o ano 2020, a carga horária de professores e a situação dos concursos da rede estadual de ensino.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE DISPONIBILIZE UMA ESTRUTURA COM TENDAS, CADEIRAS, ÁLCOOL 70% E MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA NAS FILAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA RECEBER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, VISANDO GARANTIR COMODIDADE E SEGURANÇA AO PÚBLICO EM ATENDIMENTO.

REQUERENDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, PARA QUE DISPONIBILIZE UMA ESTRUTURA COM TENDAS, CADEIRAS, ÁLCOOL 70% E MÁSCARAS PARA A POPULAÇÃO QUE SE ENCONTRA NAS FILAS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO PARA RECEBER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS, VISANDO GARANTIR COMODIDADE E SEGURANÇA AO PÚBLICO EM ATENDIMENTO.

REQUERENDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM FULCRO NO ART. 32, § 4º, C.C. ARTIGO 33, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.572/2012 (REGIMENTO INTERNO) DESTA CASA DE LEIS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A ACOMPANHAR OS GASTOS EFETUADOS PELO GOVERNO ESTADUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA, COM FULCRO NO ART. 32, § 4º, C.C. ARTIGO 33, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.572/2012 (REGIMENTO INTERNO) DESTA CASA DE LEIS, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR A ACOMPANHAR OS GASTOS EFETUADOS PELO GOVERNO ESTADUAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, O SENHOR TIBÉRIO LIMEIRA FERNANDES, PARA QUE HAJA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA A AMIB ( ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IVAN BICHARA) LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

REQUERENDO, NOS TERMOS DO ART. 117, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA, AO EXCELENTÍSSIMO SECRETÁRIO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, O SENHOR TIBÉRIO LIMEIRA FERNANDES, PARA QUE HAJA UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA A AMIB ( ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES IVAN BICHARA) LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO MATEUS, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Euller de Assis Chaves, para que determine ao gestor do Fundo de Saúde da Polícia Militar, que atenda, em até 48 (quarenta e oito) horas, as solicitações de medicamentos dos militares que usufruem do benefício.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Euller de Assis Chaves, para que determine ao gestor do Fundo de Saúde da Polícia Militar, que atenda, em até 48 (quarenta e oito) horas, as solicitações de medicamentos dos militares que usufruem do benefício.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que delegue a competência de autorização de pleitos inerentes ao Fundo de Saúde aos comandantes de policiamento regional metropolitanos do Estado, com o objetivo de dar celeridade aos pleitos, descentralizando-os da capital.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que delegue a competência de autorização de pleitos inerentes ao Fundo de Saúde aos comandantes de policiamento regional metropolitanos do Estado, com o objetivo de dar celeridade aos pleitos, descentralizando-os da capital.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que abra novo edital visando a contratação de profissionais da saúde para combate à epidemia do novo Coronavírus, tendo em vista a abertura de leitos de UTI no Estado, em conformidade com os números mínimos previstos na RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 da ANVISA.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que abra novo edital visando a contratação de profissionais da saúde para combate à epidemia do novo Coronavírus, tendo em vista a abertura de leitos de UTI no Estado, em conformidade com os números mínimos previstos na RESOLUÇÃO Nº 7, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010 da ANVISA.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que determine que a Policlínica da Polícia Militar passe a operar em regime de plantão de 24 horas, com médico da própria instituição, para recepcionar militares estaduais portadores de sintomas do Covid-19.

Solicitando ao Comandante Geral da Polícia Militar, para que determine que a Policlínica da Polícia Militar passe a operar em regime de plantão de 24 horas, com médico da própria instituição, para recepcionar militares estaduais portadores de sintomas do Covid-19.