Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE Nº 07 APRESENTADA A PEC Nº 20/2019 DURANTE O PRAZO REGIMENTAL.

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DA EMENDA DE Nº 07 APRESENTADA A PEC Nº 20/2019 DURANTE O PRAZO REGIMENTAL.

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE (DE EXPRESSÕES DO CAPUT DO ART. 34-A E SEU § 2º), CONSTANTE NO ART. 1º DA PEC 20/2019.

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 162, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO, O DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO DE (DE EXPRESSÕES DO CAPUT DO ART. 34-A E SEU § 2º), CONSTANTE NO ART. 1º DA PEC 20/2019.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO A CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DA SAÚDE, PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.

REQUERENDO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 112 C/C 117 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DEPOIS DE CUMPRIDAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, QUE SEJA ENVIADO APELO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO EDUARDO PAZUELLO, MINISTRO DA SAÚDE, PARA QUE SEJA FEITA APURAÇÃO COM RIGOR, SEGUINDO OS TRAMITES DA LEGISLAÇÃO, SOBRE O GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE APLICOU APENAS 2,3% (R$ 2.215.140,71) DOS R$ 96.174.049,18 RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL PARA APLICAÇÃO NAS AÇÕES DE COMBATE A PANDEMIA.

Requerendo ao Ministério Público do Estado da Paraíba, no sentido de que adote providências para a apuração de irregularidades por dispensa de licitação patrocinada pelo Governo da Paraíba através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, por meio do termo de ratificação e homologação de dispensa Nº 002/2020/SEIRHMA, REGISTRO CGE Nº 20.00986-9, PROCESSO SEIRHMA Nº 01015/2020.

Requerendo ao Ministério Público do Estado da Paraíba, no sentido de que adote providências para a apuração de irregularidades por dispensa de licitação patrocinada pelo Governo da Paraíba através da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, por meio do termo de ratificação e homologação de dispensa Nº 002/2020/SEIRHMA, REGISTRO CGE Nº 20.00986-9, PROCESSO SEIRHMA Nº 01015/2020.

Instalação de uma Comissão Especial desta casa com o objetivo de reestudar os limites territoriais entre os municípios de João Pessoa e Cabedelo.

Instalação de uma Comissão Especial desta casa com o objetivo de reestudar os limites territoriais entre os municípios de João Pessoa e Cabedelo.

SOLICITANDO "MOÇÃO DE PROTESTO" À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE RESTRINGIR O USO DE HELICÓPTEROS EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO.

SOLICITANDO "MOÇÃO DE PROTESTO" À DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE RESTRINGIR O USO DE HELICÓPTEROS EM OPERAÇÕES POLICIAIS NO RIO DE JANEIRO.

Requerendo à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde do Estado da Paraíba, no sentido de que adote providências para a apuração de irregularidades encontradas em vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity em Mangabeira, conhecido como ‘Trauminha’, em defesa do direito fundamental à saúde dos pacientes, médicos e usuários daquele nosocômio.

Requerendo à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde do Estado da Paraíba, no sentido de que adote providências para a apuração de irregularidades encontradas em vistorias realizadas pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba no Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity em Mangabeira, conhecido como ‘Trauminha’, em defesa do direito fundamental à saúde dos pacientes, médicos e usuários daquele nosocômio.

Requerendo ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, para que adote providências no sentido de providenciar a interdição do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity em Mangabeira, conhecido como ‘Trauminha’, em defesa do direito fundamental da vida e da saúde do cidadão.

Requerendo ao Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, para que adote providências no sentido de providenciar a interdição do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity em Mangabeira, conhecido como ‘Trauminha’, em defesa do direito fundamental da vida e da saúde do cidadão.

Requerendo ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba, para que adote providências no sentido de providenciar a interdição do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity em Mangabeira, conhecido como ‘Trauminha’, em defesa do direito fundamental da vida e da saúde do cidadão.

Requerendo ao Conselho Regional de Medicina da Paraíba, para que adote providências no sentido de providenciar a interdição do Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity em Mangabeira, conhecido como ‘Trauminha’, em defesa do direito fundamental da vida e da saúde do cidadão.

Solicitando ao senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, para que reveja a decisão do Supremo Tribunal de restringir o uso de helicópteros em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.

Solicitando ao senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, para que reveja a decisão do Supremo Tribunal de restringir o uso de helicópteros em operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.

Solicitando “Voto de Aplausos” para a Câmara Municipal de João Pessoa, em razão da retomada das sessões presenciais na casa.

Solicitando “Voto de Aplausos” para a Câmara Municipal de João Pessoa, em razão da retomada das sessões presenciais na casa.

Solicitando “Moção de Protesto” para a empresa provedora de filmes via streaming, NETFLIX Brasil, em razão de ter disponibilizado em sua plataforma o filme “Cuties”, que contém conteúdo de total erotização infantil e conotação sexual de crianças de 11 (onze) anos.

Solicitando “Moção de Protesto” para a empresa provedora de filmes via streaming, NETFLIX Brasil, em razão de ter disponibilizado em sua plataforma o filme “Cuties”, que contém conteúdo de total erotização infantil e conotação sexual de crianças de 11 (onze) anos.

Solicitando ao Procurador Regional Eleitoral da Paraíba que sejam adotadas providências a fim de apurar a suposta prática de crime eleitoral do Secretário Executivo de Educação da Paraíba, Gabriel dos Santos Souza Gomes, que, durante reunião virtual de gestores da educação, pediu aos professores para fazerem campanha para o candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (Cidadania).

Solicitando ao Procurador Regional Eleitoral da Paraíba que sejam adotadas providências a fim de apurar a suposta prática de crime eleitoral do Secretário Executivo de Educação da Paraíba, Gabriel dos Santos Souza Gomes, que, durante reunião virtual de gestores da educação, pediu aos professores para fazerem campanha para o candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena (Cidadania).

Solicitando ao Procurador Regional Eleitoral da Paraíba, ao Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, e ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, que adotem providências a fim de apurar o suposto uso de dinheiro público (Fundo Eleitoral) para impressão de material ofensivo e ataques ao Gaeco do Ministério Público da Paraíba, à Polícia Federal, à CGU, ao MPF e ao Poder Judiciário da Paraíba.

Solicitando ao Procurador Regional Eleitoral da Paraíba, ao Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, e ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, que adotem providências a fim de apurar o suposto uso de dinheiro público (Fundo Eleitoral) para impressão de material ofensivo e ataques ao Gaeco do Ministério Público da Paraíba, à Polícia Federal, à CGU, ao MPF e ao Poder Judiciário da Paraíba.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que seja realizada uma recontagem dos votos das eleições municipais, devido às inúmeras denúncias de fraude na apuração do pleito de 2020.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que seja realizada uma recontagem dos votos das eleições municipais, devido às inúmeras denúncias de fraude na apuração do pleito de 2020.

Solicitando ao Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), que adote providências acerca das condições de precariedade da estrutura do alojamento dos militares na Fundação Casa de José Américo, localizada na Avenida Cabo Branco em João Pessoa-PB.

Solicitando ao Promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba e coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), que adote providências acerca das condições de precariedade da estrutura do alojamento dos militares na Fundação Casa de José Américo, localizada na Avenida Cabo Branco em João Pessoa-PB.

Requeiro, nos termos do art.117, inciso XIX, do Regimento Interno, após aprovação em concordância com o Plenário, que seja aprovado o VOTO DE REPÚDIO pelas atitudes e posturas racistas da Livraria Leitura aos jovens Ana Dindara e Lucas mendes, ocorridas na quarta-feira, 02 de dezembro do corrente ano.

Requeiro, nos termos do art.117, inciso XIX, do Regimento Interno, após aprovação em concordância com o Plenário, que seja aprovado o VOTO DE REPÚDIO pelas atitudes e posturas racistas da Livraria Leitura aos jovens Ana Dindara e Lucas mendes, ocorridas na quarta-feira, 02 de dezembro do corrente ano.

Requerendo Apelo dirigido ao Ministério Público da Paraíba, no sentido de que este averigue a legalidade do aumento da taxa de água em 7,19% imposto pela Cagepa que será aplicado na conta de água de todos os paraibanos em Janeiro de 2021.

Requerendo Apelo dirigido ao Ministério Público da Paraíba, no sentido de que este averigue a legalidade do aumento da taxa de água em 7,19% imposto pela Cagepa que será aplicado na conta de água de todos os paraibanos em Janeiro de 2021.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. FÁBIO ANDRADE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NO 3.329-DF, NA QUAL É DETERMINADO À UNIÃO TRANSFERIR IMEDIATAMENTE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP PROVENIENTES DAS RECEITAS DECORRENTES DE LOTERIAS AOS FUNDOS ESTADUAIS E AO FUNDO DISTRITAL DOS TODOS OS ESTADOS E O DF, À EXCEÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

REQUERENDO QUE SEJA OFICIALIZADO O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, DR. FÁBIO ANDRADE, PARA QUE FORNEÇA, NO PRAZO CONSTITUCIONAL, INFORMAÇÕES SOBRE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POR MEIO DA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA NO 3.329-DF, NA QUAL É DETERMINADO À UNIÃO TRANSFERIR IMEDIATAMENTE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DOS RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FNSP PROVENIENTES DAS RECEITAS DECORRENTES DE LOTERIAS AOS FUNDOS ESTADUAIS E AO FUNDO DISTRITAL DOS TODOS OS ESTADOS E O DF, À EXCEÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.

Solicitando ao Magnífico Reitor do IFPB, Professor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, para que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre quais providências a instituição está adotando em relação a educação remota dos seus alunos durante este período de pandemia da COVID-19.

Solicitando ao Magnífico Reitor do IFPB, Professor Cícero Nicácio do Nascimento Lopes, para que forneça a esta Casa Legislativa informações sobre quais providências a instituição está adotando em relação a educação remota dos seus alunos durante este período de pandemia da COVID-19.

SOLICITANDO AO SENHOR CEL. PM EULLER DE ASSIS CHAVES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANTOS MILITARES ESTADUAIS QUE SÃO DO GRUPO DE RISCO (PORTADORES DE ASMA, BRONQUITE, HIPERTENSÃO, DIABETES, ETC.), SE APRESENTARAM NA JUNTA MÉDICA COM OS SINTOMAS DO CORONAVÍRUS, BEM COMO SE A JUNTA MÉDICA EXPEDIU ALGUMA RECOMENDAÇÃO PARA ESSES MILITARES.

SOLICITANDO AO SENHOR CEL. PM EULLER DE ASSIS CHAVES, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA, QUE INFORME A ESTA CASA QUANTOS MILITARES ESTADUAIS QUE SÃO DO GRUPO DE RISCO (PORTADORES DE ASMA, BRONQUITE, HIPERTENSÃO, DIABETES, ETC.), SE APRESENTARAM NA JUNTA MÉDICA COM OS SINTOMAS DO CORONAVÍRUS, BEM COMO SE A JUNTA MÉDICA EXPEDIU ALGUMA RECOMENDAÇÃO PARA ESSES MILITARES.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos a respeito da informação de que a região do brejo, em nosso Estado, tem sido esquecida pelo governo estadual, tendo algumas cidades que não dispõem nem mesmo de respiradores, para atendimento eventual dos cidadãos daquela região.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos a respeito da informação de que a região do brejo, em nosso Estado, tem sido esquecida pelo governo estadual, tendo algumas cidades que não dispõem nem mesmo de respiradores, para atendimento eventual dos cidadãos daquela região.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos sobre a compra dos RESPIRADORES, no Consórcio Nordeste.

Requer ao GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, para que, no prazo legal, preste informações e apresente os documentos sobre a compra dos RESPIRADORES, no Consórcio Nordeste.

Solicitando Pedido de Informação ao Senhor CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça a esta casa, informações contendo a data de afastamento do Serviço Ordinário de todos os militares estaduais diagnosticados com a Covid-19, e a data de retorno do efetivo serviço destes profissionais.

Solicitando Pedido de Informação ao Senhor CEL. PM Euller de Assis Chaves, Comandante Geral da Polícia Militar da Paraíba, para que forneça a esta casa, informações contendo a data de afastamento do Serviço Ordinário de todos os militares estaduais diagnosticados com a Covid-19, e a data de retorno do efetivo serviço destes profissionais.

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:
- Quantas cestas básicas serão distribuídas para os alunos da rede pública estadual de ensino? Quais os itens que compõem a cesta básica? Como se dará a entrega dessas cestas?
- Está sendo utilizado recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para aquisição das cestas básicas que serão entregues aos alunos? Está sendo respeitado o percentual de 30% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar?

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Secretário de Educação do Estado da Paraíba, para que forneça no prazo constitucional, as seguintes informações:
- Quantas cestas básicas serão distribuídas para os alunos da rede pública estadual de ensino? Quais os itens que compõem a cesta básica? Como se dará a entrega dessas cestas?
- Está sendo utilizado recursos do Programa de Alimentação Escolar – PNAE para aquisição das cestas básicas que serão entregues aos alunos? Está sendo respeitado o percentual de 30% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1. DESDE A EDIÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL NÃO PROVIDENCIOU NESSES MESES DE PREPARAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NAS CIDADES DE PATOS E DE GUARABIRA, POLOS REGIONAIS DE REFERÊNCIA COM UM GRANDE CONTINGENTE POPULACIONAL, EVITANDO A PIORA CLÍNICA DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 DURANTE O TRANSPORTE PARA CAMPINA GRANDE OU JOÃO PESSOA E, AO MESMO TEMPO, DIMINUINDO A SOBRECARGA DOS SISTEMAS DE SAÚDE DESSAS CIDADES JÁ TÃO SOBRECARREGADAS?

REQUERENDO QUE SEJA OFICIADO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE FORNEÇA NO PRAZO CONSTITUCIONAL A SEGUINTE INFORMAÇÃO:

1. DESDE A EDIÇÃO DO PRIMEIRO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM SAÚDE, POR QUAIS MOTIVOS A SECRETARIA DE SAÚDE ESTADUAL NÃO PROVIDENCIOU NESSES MESES DE PREPARAÇÃO, A AMPLIAÇÃO DE LEITOS DE TERAPIA INTENSIVA NAS CIDADES DE PATOS E DE GUARABIRA, POLOS REGIONAIS DE REFERÊNCIA COM UM GRANDE CONTINGENTE POPULACIONAL, EVITANDO A PIORA CLÍNICA DE PACIENTES ACOMETIDOS PELA COVID-19 DURANTE O TRANSPORTE PARA CAMPINA GRANDE OU JOÃO PESSOA E, AO MESMO TEMPO, DIMINUINDO A SOBRECARGA DOS SISTEMAS DE SAÚDE DESSAS CIDADES JÁ TÃO SOBRECARREGADAS?

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, para que forneça, no prazo constitucional informações sobre quais os critérios adotados pelo Governo do Estado da Paraíba para a edição de decretos que elencam como essenciais determinadas atividades, permitindo o regular funcionamento dos empreendimentos comerciais desta natureza.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo de vigilância epidemiológica voltado aos empreendimentos comerciais que desempenham atividades essenciais na Paraíba.

Requer que seja oficializado o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Geraldo Medeiros, para que forneça, no prazo constitucional, informações sobre a possível elaboração de protocolo de vigilância epidemiológica voltado aos empreendimentos comerciais que desempenham atividades essenciais na Paraíba.

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Saúde, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Por quais motivos a Secretaria de Saúde Estadual vem divulgando em seus Boletins da COVID-19 números diferentes dos divulgados pelas Secretarias de Saúde de vários municípios?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado da Saúde, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

1. Por quais motivos a Secretaria de Saúde Estadual vem divulgando em seus Boletins da COVID-19 números diferentes dos divulgados pelas Secretarias de Saúde de vários municípios?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

Qual o entendimento do CRM quanto a discrepância nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde em seus Boletins da COVID-19?

Requeiro nos termos do art. 53, §2º da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o art. 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Conselho Regional de Medicina, para que forneça no prazo constitucional a seguinte informação:

Qual o entendimento do CRM quanto a discrepância nos números divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde em seus Boletins da COVID-19?

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que informe acerca do plano traçado pelo Governo do Estado para reabertura do comércio e para fomentar as atividades econômicas quando o período de Estado de Calamidade acabar.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, que informe acerca do plano traçado pelo Governo do Estado para reabertura do comércio e para fomentar as atividades econômicas quando o período de Estado de Calamidade acabar.

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibilize as regras da quarentena, reabrindo o comércio, templos religiosos e academias, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA FALTA DE UMA GESTÃO EFICAZ DO PODER EXECUTIVO FACE À PANDEMIA DA COVID-19, COM ATITUDES E GASTOS DESPROVIDOS DE QUALQUER RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, O QUE PODE VIR A OCASIONAR UM QUADRO CAÓTICO NA SAÚDE E NAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA

REQUERENDO PARA QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JAIR MESSIAS BOLSONARO, NA FORMA DE INDICAÇÃO, SOLICITANDO INTERVENÇÃO FEDERAL NA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA FALTA DE UMA GESTÃO EFICAZ DO PODER EXECUTIVO FACE À PANDEMIA DA COVID-19, COM ATITUDES E GASTOS DESPROVIDOS DE QUALQUER RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALÉM DE FORTES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES CONTRATUAIS, O QUE PODE VIR A OCASIONAR UM QUADRO CAÓTICO NA SAÚDE E NAS FINANÇAS DO ESTADO DA PARAÍBA

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba.

INDICA ao Governador Constitucional do Estado da Paraíba, Ilustríssimo Senhor João Azevedo Lins, nos termos do artigo 111, inciso I do RIALPB a reabertura dos estabelecimentos de forma parcial, com 50% da capacidade, com espaçamento mínimo de 2m de distância, a partir do dia 04 de maio do corrente ano, como também INDICA desburocratizar/facilitar a obtenção das licenças e alvarás respectivos e sob a competência deste Poder Público, para fomentar a realização de mais eventos, no Estado da Paraíba.

Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando ao Governo do estado da Paraíba que adote iniciativa para elaboração de Decreto Estadual que flexibiliza as regras da quarentena, a fim de viabilizar a volta do Campeonato Paraibano de Futebol, observando todas as medidas de segurança, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.

Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.

Indicando, à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, que seja enviado expediente deste Poder Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba M.D João Azevedo Lins Filho, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da CAGEPA M.D Marcos Vinícius Fernandes Neves, mostrando-lhes a necessidade de suspender por 06 (seis) meses os débitos com a CAGEPA, dos municípios que se encontram em estado de calamidade de saúde pública, e que tenham casos de óbitos e casos confirmados em forma crescente do COVID-19, popularmente conhecido por “CORONAVÍRUS“.

Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento

Indica ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote iniciativa de instalar estruturas com tendas, cadeiras, álcool 70% e máscaras para a população que se encontra nas filas de atendimento bancário para receber benefícios assistenciais, visando garantir comodidade e segurança ao público em atendimento

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de Projeto de Lei que Determina que a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença covid-19 causada pelo novo coronavírus, aos agentes de segurança pública e profissionais de saúde, será considerada acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança.

Indicação no sentido de criar/implementar, considerando a majoração orçamentária após o recebimento da verba encaminhada pelo Governo Federal para o combate ao Novo Coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 aos profissionais de saúde e segurança.

INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES

Indicando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUA UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER INCORPORADA, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA MAJORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ESTADUAIS, DECORRENTES DO RECEBIMENTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

Indicando ao Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, que adote a iniciativa de Projeto de Lei que INSTITUA UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS) A SER INCORPORADA, DE FORMA TEMPORÁRIA, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19, NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, EM FACE DA MAJORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS RECURSOS ESTADUAIS, DECORRENTES DO RECEBIMENTO DAS VERBAS ENCAMINHADAS PELO GOVERNO FEDERAL PARA O COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, nos termos do artigo 111 do Regimento Interno, a necessidade de implementar, após o recebimento de verbas encaminhadas pelo Governo Federal para o combate ao novo coronavírus, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), a ser incorporada de forma temporária, - enquanto perdurar a pandemia da doença COVID-19 , na remuneração dos profissionais de saúde, da polícia militar, trabalhadores da assistência social e todos os servidores que estiverem em atividades com alto risco de contágio.

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19.

Que seja encaminhada indicação ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, para que este, dentro das suas atribuições constitucionais, reduza o orçamento destinado à Secretaria de Comunicação do Estado – SECOM/PB, bem como proceda com a revisão de todos os contratos de publicidade entabulados por este Órgão, com vistas à redução das despesas com publicidade e propaganda institucional, devendo os recursos serem destinados para o combate ao COVID-19.

Indica ao Governador do Estado o Envio, a Esta Casa, de Projeto de Lei que institua o “Auxílio Emergencial aos Transportadores de Turismo e Transportadores Escolares do Estado da Paraíba”, ou a instituição do auxílio por meio de decreto

Indica ao Governador do Estado o Envio, a Esta Casa, de Projeto de Lei que institua o “Auxílio Emergencial aos Transportadores de Turismo e Transportadores Escolares do Estado da Paraíba”, ou a instituição do auxílio por meio de decreto

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de alteração do decreto 3784/2017, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevêdo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que adote a iniciativa de alteração do decreto 3784/2017, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências, conforme minuta em anexo, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo e representar matéria de relevante interesse público.

Indicando ao Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, iniciativa de Proposta de Emenda Constitucional a fim de REVOGAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC DA BENGALA (EMENDA N° 88/2015).

Indicando ao Senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e ao Senhor Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, iniciativa de Proposta de Emenda Constitucional a fim de REVOGAR AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA PEC DA BENGALA (EMENDA N° 88/2015).

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de criar/implementar, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus.
Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

Indico, com fundamento no art. 111, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (Resolução de N°: 1578/2012), que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido de criar/implementar, uma gratificação no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) a ser incorporada, de forma temporária, enquanto perdurar a pandemia de Covid-19, na remuneração da categoria dos policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, bem como na remuneração de todos os profissionais da saúde servidores que tenham o exercício de sua função vinculado à garantia da prestação dos serviços de saúde à população; profissionais estes, que mantiveram seus trabalhos normalmente e com maior risco de exposição ao vírus.
Desta forma, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, a referida Indicação trata de relevante e inegável interesse público.
Neste sentido,segue em anexo, o Projeto de Lei Indicado ao Poder Executivo, bem como justificativa que embasa a presente Indicação.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.

INDICO, nos termos do artigo 111 e seguintes do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, no sentido que o considere a necessidade de liberação de recursos para o município de Condado-PB, para atendimento e assistência dos pacientes e usuários do SUS durante o período em que persistir a pandemia do novo vírus COVID-19 (Coronavírus) no Estado da Paraíba.