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DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS OCUPANTES DO CARGO DE DEFENSOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Paraíba , dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993.

ASSEGURA AOS ESTUDANTES O DIREITO AO PAGAMENTO DE MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DE LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO GRUPO OCUPACIONAL TAF-500 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.645, DE 28 DE AGOSTO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO ÀS DESPESAS COM A REABERTURA DO PARAIBAN - BANCO DO ESTADO DA PARAÍBA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, GRATIFICAÇÕES E PENSÕES DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA JUNTO AO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO A DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA O 1º, 2º E 3º GRAUS EM TODO ESTADO, DE QUE TRATA O INCISO V, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 277, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAJORA OS VENCIMENTOS BÁSICOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ABATIMENTO EM PASSAGENS INTERMUNICIPAIS PARA ESTUDANTES.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JERICÓ, EM JERICÓ-PB.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS MAGISTRADOS DA PARAÍBA - AEMP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EDUCAÇÃO DIFERENCIADA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A ABRIGO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ENCONTRO DE CASAIS COM CRISTO COM SEDE EM JAGUARIBE, JOÃO PESSOA-PB.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO DR. EVANDRO CAVALCANTI LINS E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO EVANGÉLICO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "DR. VICENTE NOGUEIRA FILHO" O POSTO DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO JOÃO DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CARAVANA DA FRATERNIDADE CRISTÃ COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE A FUNDAÇÃO DE CARIDADE IRMÃ DULCE, COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS DO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DO SANTOS DUMONT - ACASD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DA PARAÍBA E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CALDAS BRANDÃO, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE CALDAS BRANDÃO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE "PROFª DIONE DINIZ OLIVEIRA DIAS" A ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DO NÚCLEO HABITACIONAL II, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO.

REAJUSTA OS VENCIMENTO BÁSICOS DOS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ANA MARIA MARTINS - FAMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL E COMUNITÁRIO DE JUAZEIRINHO.

DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL APOIO JUDICIÁRIO - GAJ-1700, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO VENCIMENTO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PENSÃO À SRA. MARIA JOSÉ DANTAS DE MELO.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR ALICE DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CAMPANHA EDUCACIONAL DO MENOR COM SEDE E FORO NESTA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE RUA NOVA - ADECON - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.699, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO COM SEDE E FORO NA CIDADE DE AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DA MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, EM CAJAZEIRAS - PB.

CRIA O ENSINO DE 2º GRAU NA "ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DURVAL GUEDES, NO DISTRITO DE ACAÚ, DO MUNICÍPIO DE PITIMBU, DESTE ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E COMUNITÁRIO DE CAIANA - ADICC - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.