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Dispõe sobre a concessão de incentivo às empresas que possuam empregados com idade igual ou superior a quarenta anos.

Estabelece a obrigação para o Poder Executivo Estadual instalar na Rede Internet informações objetivas, de interesse particular, coletivo ou difuso, acerca dos seus atos e dá outras providências.

Denomina de Isaac Lopes Lordão Neto a UTI do Complexo do Hospital Regional de Cajazeiras, conforme a especifica, e dá outras providências.

Dá denominação de Senador Humberto Lucena ao Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa e dá outras dá providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira nos cães das raças violentas e dá outras providências.

Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE E LUZ Nº O8, DE CAMPINA GRANDE- PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima para famílias “com filhos ou dependentes “matriculados na rede estadual de ensino de 1ºgrau, e/ou que se encontrem em situação de risco e dá outras providências.

Obriga a impressão de versículos bíblicos nos contracheques dos servidores estaduais e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação da SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - SUDEMA, em AUTARQUIA, e dá outras providências.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA DE PEDRO EVANGELISTA DE ANDRADE, A ESCOLA ESTADUAL DO SÍTIO CASAS VELHAS NO MUNICÍPIO DE POÇO JOSÉ DE MOURA.

Denomina de Manoel Fernandes de Lima a Rodovia Estadual PB 041 e dá outras providências.

Denomina de Senador Humberto Lucena, uma das novas Escolas e dá outras Providências.

Determina à autoridade policial e aos órgãos de segurança pública a busca imediata de pessoas desaparecida menor de 16 (dezesseis)anos ou pessoa de qualquer idade portadora de deficiência física, mental e/ou sensorial.

Dá preferência de tramitação aos procedimentos policiais em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Denomina de Profº Francisco de Assis Gonzaga, a Escola Estadual de 1º e 2º Grau a antes Escola de 1º e 2º Grau de Prata.

Dá preferência aos procedimentos em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Dispõe sobre o Plebiscito, Referendo e a Iniciativa Popular no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Denomina de Professora Isaura Fernandes de Souza a Escola Estadual de Itapororoca e dá outras providências.

Reconhece de Utilidade Pública a Loja Maçônica “Lindolfo Pires”, e dá outras providências.

Dispõe sobre o pagamento da meia passagem em dinheiro nos transportes coletivos no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Denomina de Alberto Pontes o Hemocentro da cidade de Guarabira e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência em geral.

Denomina de Grupo Escolar Estadual de primeiro Grau Luiz de Araújo Madeiro, o Grupo Escolar Estadual localizado no Sítio Cantinho, no Município de Itaporanga, e dá outras providências.

INSTITUI O DIA DO RADIOCIDADÃO NO ESTADO DA PARAÍBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dá preferência aos procedimentos em que figure como parte pessoa física com idade igual ou superior a 60 (sessenta) ano

Estabelece normas para divulgação de preços ao consumidor e dá outras providências.

PROÍBE RETENÇÃO DE DOCUMENTOS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de cidadão Paraibano ao Professor Doutor Sérgio Almeida de Oliveira e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a entidade que indica.

Autoriza o pagamento de indenização à família do detento que vier a falecer enquanto estiver sob a responsabilidade dos Órgãos e agentes públicos do Governo Estadual e dá outras providências.

Reconhece como CIDADÃO PARAIBANO o General de Brigada MARCO ANTÔNIO LONGO.

Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO MARIANA MOREIRA ALVES e dá outras providências.

Redefine os limites do Município de Zabelê e determina outras providências.

Isenta o pagamento de taxas para a confecção de 2º via de documento que foram roubados ou furtados.

Dispõe sobre a colocação de cartazes nos hotéis da Paraíba, contendo o texto “Diga não ao turismo sexual”e outras providências

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE EM UNIFORMES DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a criação de delegacia de polícia móvel nos estádios de futebol, ginásios esportivos e casas de shows, em dias de jogos de futebol, shows e eventos em geral.

Cria Delegacias da Mulher em Cabedelo, Bayeux e Santa Rita.

Cria sedes próprias paras as Delegacias da Mulher.

Estabelece a obrigatoriedade de fiscalização do narcotráfico e a proteção contra a violência nas escolas de 1º e 2º graus das redes públicas e privadas.

Diminui em 50% o preço das passagens intermunicipais para os idosos, a partir de 65 anos.

Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos do Bairro de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autenticação de cópias de documentos por membro da Defensoria Pública do Estado e dá outras providências.

Autoriza a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto a incluir a disciplina “Iniciação ao Turismo” no currículo escolar e dá outras providências.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece de utilidade pública à “Fundação Waldemir Miranda", e dá outras providências.

Determina flexibilidade no horário de trabalho para os Funcionários Públicos Estaduais da Paraíba que são responsáveis legais por criança portadora de Doenças Físicas, Sensoriais ou Mentais.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA À ROTULAGEM DOS ALIMENTOS RESULTANTES DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM (TRANSGÊNICOS).