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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA COMERCIAIS DO GOVERNO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO TÉCNICO PARAIBANO DE BIOSSEGURANÇA – CTPBIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA 5% DAS VAGAS DOS ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS, PÚBLICOS E PRIVADOS PARA USO EXCLUSIVO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, PARA CONDUTORES DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PARA IDOSOS COM NO MÍNIMO 65 ANOS.

TRANSFERE DO GABINETE CIVIL DO GOVERNADOR, PARA A SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA, AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PROGRAMA CIDADÃO CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.

CRIA A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE SENADOR RUY CARNEIRO, O HOSPITAL DISTRITAL DA CIDADE POMBAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO A UNIÃO FEDERAL – JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEÇÃO CAMPINA GRANDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS MEIOS DE TRANSPORTE ADQUIRIDOS E À DISPOSIÇÃO DE TODOS OS ÓRGÃOS DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS ATOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE EXTRATO DE CONTAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS DOADORES DE SANGUE.

INSTITUI O CERTIFICANDO DE QUALIDADE EM SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DA AÇÃO GOVERNAMENTAL – SAAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR – CEHAP – A REDUZIR O VALOR DAS PRESTAÇÕES DOS CONTRATOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DOS MUTUÁRIOS DOS CONJUNTOS HABITACIONAIS MANGABEIRA VII, EM JOÃO PESSOA, RAIMUNDO ASFORA E CHICO MENDES EM CAMPINA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO QUE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA FIXA NO ESTADO DA PARAÍBA INCLUA NAS FATURAS DE COBRANÇA, INFORMAÇÕES DETALHADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE VEREADOR MAURÍCIO FILHO, A PB-323, NO TRECHO QUE LIGA CATOLÉ DO ROCHA A BREJO DOS SANTOS - PB.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DOS MEDIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA AO ALCANCE DOS CONSUMIDORES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO MINISTRO FRANCISCO CÉSAR ASFOR ROCHA.

ESTABELECE RESERVA DE 10% EM LIVRARIAS E CASA ESPECIALIZADAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DA PRODUÇÃO ARTÍSTICO-CULTURAL PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 5.754 DE 23/06/93, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 6.434 DE 23/01/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA PARAIBANO DE INCENTIVO À PECUÁRIA DE LEITE (PB-LEITE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTES VOCACIONAIS PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DO GRUPO SANGUÍNEO E DO FATOR RH NOS UNIFORMES DOS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INSCRIÇÃO DOS DEVEDORES DE TARIFAS PÚBLICAS EM CADASTROS DE CONSUMIDORES INADIMPLENTES.

DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE NOTAS FISCAIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO CAPITÃO DE FRAGATA KLEBER PESSEK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A OUVIDORIA DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– FICA PROIBIDO, O INGRESSO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO OU LATA NOS ESTÁDIOS E NOS LOCAIS ONDE SE REALIZAM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA “LUAL DA BARRA” DO MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTANA/PB.

– INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA “FORROMASSA” DO MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA/PB.

CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA “ALAFOLIA”, DO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE/PB.

DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SUPLEMENTARES EM FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA A COBRANÇA DE TAXAS PARA O CURSO DE RECICLAGEM NA ACADEMIA DE POLÍCIA DO ESTADO DA PARAÍBA – ACADEPOL.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL CASA DO BERADEIRO.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DO ALAGADIÇO – ASCORA, DO MUNICÍPIO DE POMBAL/PB.

ESTABELECE ORDEM DE PREFERÊNCIA NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA DE JOÃO DA SILVA MONTEIRO “A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO MUNICÍPIO DE GADO BRAVO/PB.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES CARENTES DO BAIRRO DE SANTO ANTÔNIO, NA CIDADE DE PATOS, NESTE ESTADO.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DE PATOS E REGIÃO (UAC-PR).

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSPA – ASSOCIAÇÃO DOS SAPATEIROS DE PATOS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DOS BAIRROS MORRO E LIBERDADE, NA CIDADE DE PATOS, NESTE ESTADO.

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DO BODE REI, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O FESTIVAL DE INVERNO, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, AO IDOSO, À PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS, À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO ECOTURISMO E DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO ESTADO DA PARAÍBA.