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DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO POVOADO DE PEDRO VELHO, NO MUNICÍPIO DE AROEIRAS – PB.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DOCE ACONCHEGO, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA ESTADUAL DO ESPÍRITA” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE UMBUZEIRO – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DENOMINA DE RODOVIA SOCIÓLOGO ODILON RIBEIRO COUTINHO, A RODOVIA PB-025, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE SANTA RITA AO MUNICÍPIO DE LUCENA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO INTERNACIONAL UNIDOS DO BRASIL.

– DENOMINA DE ANTÔNIO BATISTA SANTIAGO, O HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE REFERENDUM POPULAR PARA INICIAR PROCESSO DE DESESTATIZAÇÃO DE ALGUMA EMPRESA ESTATAL PARAIBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE HOSPITALAR PÚBLICA, EM TODO O ESTADO DA PARAÍBA, PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE TRATAMENTO DE DISTÚRBIOS ALIMENTARES PARA PORTADORES DE ANOREXIA, BULIMIA NERVOSA E OBESIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS, CAPRINOCULTORES, OVINOCULTORES, SUINOCULTORES, EQUINOCULTORES, AVICULTORES, PISCICULTORES E APICULTORES DO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA, NESTE ESTADO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA, NESTE ESTADO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O CLUBE DE MÃES DE MONTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL, ESPORTIVA E RECREATIVA DOS FUNCIONÁRIOS DA CAGEPA – ACQUA, NA CIDADE JOÃO PESSOA, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA NO ORÇAMENTO DOS PROJETOS E OBRAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DE RECURSOS DESTINADOS A RESTAURAR BENS EDIFICADOS DE VALOR HISTÓRICO-CULTURAL.

– INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DA QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES REALIZADA PELO DETRAN – PB.

DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE ORGANIZAÇÃO URBANÍSTICA, PARA GARANTIR ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI O TEMA “EDUCAÇÃO ALIMENTAR” NO CONTEÚDO DAS DISCIPLINAS DE CIÊNCIAS E BIOLOGIA, NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA.

– CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO OTON GUANAES DOURANDO JÚNIOR.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A HOMO VITAE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO HOMEM, LOCALIZADA NA CIDADE DE ITATUBA, NESTE ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA ESTADUAL DE COMBATE AS AGRESSÕES SOFRIDAS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE ADEMAR BATISTA DE MORAIS, O GINÁSIO DE ESPORTES LOCALIZADO NO DISTRITO DE MALHADA DA ROÇA, MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO DA FAZENDA RIACHÃO – ASFAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE RETIRADA – ATRR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ODONTÓLOGO IVALDO MEDEIROS DE MORAES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PEDRO AMÉRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISCIPLINA DE RELAÇÕES DE GÊNERO NO CONTEÚDO CURRICULAR DOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS CIVIS, MILITARES, BOMBEIROS E DOS DELEGADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

DISCIPLINA O USO DE CAPACETES PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETA E PASSAGEIRO NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO ESTADUAL INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS – PROEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INCLUI O LEITE DE CABRA NA MERENDA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ROMARIA DA PENHA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CENTRAL DE VOLUNTARIADO DA PARAÍBA – CVP”, NESTE ESTADO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO BISPO DIOCESANO DE CAMPINA GRANDE, DOM JAIME VIEIRA ROCHA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS NA ESTRUTURA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM SHOPPINGS-CENTERS E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS MASCULINOS E FEMININOS, BEM COMO DE BEBEDOUROS DE ÁGUA POTÁVEL, NA REDE BANCÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, O CARNAVAL MOLHADO DAS ÁGUAS MINERAIS NA CIDADE DE SANTA RITA.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLEMENTAR DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DE ATENDIMENTO AOS HOMOSSEXUAIS E AFINS.

DISPÕE SOBRE A PASSAGEM GRATUITA E OBRIGATÓRIA PARA GESTANTES EM TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À CULTURA DA BUCHA VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO E A COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E PRONTOS-SOCORROS POSSUÍREM MACAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA PESSOAS OBESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO DIOCESANO DE CAJAZEIRAS, DOM JOSÉ GONZALEZ ALONSO.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DE ESTADO DA BIOTECNOLOGIA.

– DISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EVENTOS CULTURAIS E TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE TODOS OS HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, A AFIXAR ORIENTAÇÕES SOBRE O SEGURO DPVAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, TELEFONIA FIXA E TELEFONIA CELULAR NO ESTADO DA PARAÍBA, DE FORNECER NAS FATURAS E DOCUMENTOS DE COBRANÇA INFORMAÇÕES NO SISTEMA BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA ESTADUAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.