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(MENSAGEM Nº 17/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL A SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(MENSAGEM Nº 19/2010) DO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA – AUTORIZA O GOVERNADOR DO ESTADO A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ O VALOR DE R$ 3.509.545,68.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA TERCEIRA IDADE, PARA PESSOAS JURÍDICAS E O TÍTULO DE AMIGO DA TERCEIRA IDADE PARA PESSOAS FÍSICAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– ESTABELECE REGRAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EVANGÉLICO NOSSA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO VERBO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO DEMOLEY NO DIA 18 DE MARÇO.

– INSTITUI PARA OS TITULARES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DE APOIO E OPERACIONAL (AGENTE PENITENCIÁRIO) O LIVRE ACESSO EM LOCAIS DE DIVERSÃO E CASAS DE SHOWS SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO POLICIAL NO ESTADO DA PARAÍBA.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA – SASPS-PB.

– DENOMINA DE ENÉAS MINEIRO DE SOUZA A 7ª CIRETRAN, NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FABRICANTES DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS A IMPLANTAREM NO ESTADO DA PARAÍBA, ATERRO OU ÁREA DE RECICLAGEM ADEQUADA E SEPARADA DOS DETRITOS TÓXICOS, DOS PRODUTOS QUE COMERCIALIZAM.

– DENOMINA DE “ADVOGADO ANTÔNIO VITAL DO REGO” O CENTRO DE CONVENÇÕES DE JOÃO PESSOA.

– CRIA O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS DA PARAÍBA, CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARAIBANA AO JORNALISTA SUETONI LUCENA SOUTO MAIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DA EMPASA.

DEFINE O ORDENAMENTO DOS ELEMENTOS PAISAGÍSTICOS DAS RODOVIAS DA PARAÍBA.

– ESTABELECE QUE A VISÃO MONOCULAR PASSA A SER CLASSIFICADA PARA OS DEVIDOS FINS LEGAIS COMO DEFICIÊNCIA VISUAL NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS PARA A POPULAÇÃO SOBRE AS CHAMADAS “GORDURAS TRANS”.

– CRIA O PROGRAMA “MUNICÍPIOS EM FORMA”, VISANDO ATINGIR AOS PORTADORES DE OBESIDADE EM TODAS AS FAIXAS ETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO E COMBATE AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.

ASSEGURA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER BOLETOS DE PAGAMENTO DO CONSUMO MENSAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELEFONE, ENERGIA ELÉTRICA, GÁS E ÁGUA, CONFECCIONADOS EM SISTEMA BRAILLE.

– DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AO TURISMO EDUCATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA.

- 1.653/2010 – DA DEPUTADA NADJA PLITOT – DISPENSA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO À SERVIDORA PÚBLICA QUE SEJA MÃE, ESPOSA OU COMPANHEIRA, TUTORA, CURADORA OU RESPONSÁVEL POR PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.

– DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO SOCIAL EDUCACIONAL SÃO BENTO - CSESB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FREDERICO ALMEIDA DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE “UTILIDADE PÚBLICA” ESTADUAL O PROSA – PROJETO SOCIAL AMANHECER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA “O AUTO DO NATAL LUZ”, REALIZADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA QUINZENA DE DEZEMBRO PELO COLÉGIO DA LUZ, EM GUARABIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INCLUI AO CALENDÁRIO DE EVENTOS TURÍSTICOS DA PARAÍBA A FEIRA LITERÁRIA DE BOQUEIRÃO – FLIBO.

DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO FARMACÊUTICA NA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– CONSIDERA A CACHAÇA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA.

– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DIPLOMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM JORNALISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DA MANDIOCA NA COMUNIDADE LAGOA DE SÃO JOÃO NO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL/PB.

– FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROJETO “CENTRO DE ACOLHIDA E RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS”, NAS MESORREGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA.

– FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROJETO “CASA DE PASSAGEM PARA MULHERES”, NAS MESORREGIÕES DO ESTADO DA PARAÍBA.

– FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA – AGÊNCIA RMJP.

– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL A DISCIPLINA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICA E PRIVADO.

– DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TARIFÁRIA NOS MEIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, NO ÂMBITO METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL, AOS PORTADORES DAS SEGUINTES ENFERMIDADES: HIV- AIDS, MAL DE PARKINSON, MAL DE ALZHEIMER, DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS, OSTOMIZADOS, HANSENÍASE E CÂNCER, BEM COMO QUALQUER ENFERMIDADE DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE NECESSITE DE TRATAMENTO CONTINUADO COMO ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE PASSAGEM INTERMUNICIPAL PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE CÂNCER QUE NECESSITAM SE DESLOCAR PARA OUTRO MUNICÍPIO PARA TRATAMENTO, BEM COMO DE SEU ACOMPANHANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO.

DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN/PB, DIVULGUE TRIMESTRALMENTE OS VALORES ARRECADADOS COM MULTAS DE TRÂNSITO E SUA DESTINAÇÃO.

– INSTITUI, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A RECICLAGEM, GERENCIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

– RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANDRÉ – ADECOSA.

– INSTITUI O DIA 24 DE JANEIRO COMO PREVENÇÃO E COMBATE AO ACIDENTE DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTO ANDRÉ NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB.

– ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA CURRICULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

– DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

– AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES NORDESTINAS (CNT) NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SR. JORGE BATISTA DA SILVA FILHO.

– DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O RACISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.